A anistia concedida à ex-presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (22) difere fundamentalmente daquela que é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — que se tornou réu no final de março, acusado de articular uma tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 para permanecer no poder.

O reconhecimento de Dilma como anistiada política, feito pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, está relacionado às graves violações de direitos humanos que ela sofreu durante o regime militar (1964-1985). Trata-se, portanto, de um contexto completamente distinto do caso envolvendo Bolsonaro.

No caso de Bolsonaro, as tentativas para reconhecimento de anistia ocorrem no Congresso, no contexto de um perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes.

No Brasil, esse perdão pode ser concedido justamente por meio de lei aprovada pelo Congresso, ou, em casos específicos, por meio de medidas do Poder Executivo.

O "PL da Anistia", que busca esse perdão aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, está na Câmara dos Deputados, e enfrenta resistências não só da cúpula do Legislativo, mas também do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo.

Um requerimento de urgência para o projeto foi apresentado pela oposição, mas ainda não foi pautado por Hugo Motta. Outros projetos alternativos ao PL da Anistia, com propósito parecido, vêm sendo discutidos por parlamentares.

Inclusive, nesta quinta, o partido do ex-presidente Bolsonaro, o PL, fez uma nova tentativa de avançar com um desses projetos, que concederia anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse, nesta manhã, que entregou uma nova versão do projeto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Conforme a redação apresentada por Sóstenes, a anistia por crimes ligados a uma tentativa de golpe de Estado seria restrita aos atos de 8 de janeiro.

FONTE: Meio News