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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (11), a retirada do sigilo de documentos relacionados ao Caso Master. O pedido foi acolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que determinou ao ministro André Mendonça a liberação dos procedimentos vinculados à investigação em até 24 horas.
A PGR argumentou que a divulgação apenas de parte dos documentos poderia passar uma “ideia equivocada de transparência”. Segundo o órgão, a relação de autos encaminhada por Mendonça não contemplava a maior parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Polícia Federal.
A determinação de Fachin envolve os procedimentos contidos ou relacionados à chamada Operação Compliance Zero. A decisão prevê que os documentos sejam encaminhados aos gabinetes dos ministros do STF e que o sigilo seja retirado.
A exceção estabelecida pelo presidente da Corte envolve diligências que ainda estão em andamento ou que serão realizadas e cuja divulgação possa prejudicar a efetividade das investigações.
A decisão ocorre dois dias depois de André Mendonça retirar o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida havia sido tomada a pedido de Fachin, mas não alcançou todas as frentes relacionadas ao caso.
Entre os procedimentos que permaneceram sob sigilo estão investigações relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As apurações também envolvem conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que passaram a ser analisadas pela Polícia Federal no contexto da investigação.
A discussão sobre o acesso aos autos ganhou repercussão dentro do próprio Supremo. Ainda nesta sexta-feira (11), os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharam ofícios a Fachin defendendo medidas para ampliar o acesso aos documentos relacionados ao caso Master.
O pedido da PGR e a decisão de Fachin foram apresentados às vésperas da sessão do STF prevista para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, os ministros devem analisar petições relacionadas às investigações envolvendo o caso.
No documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR defendeu que o acesso aos procedimentos seja ampliado para evitar que a divulgação parcial dos autos seja interpretada como transparência integral da investigação.
A atuação no caso deverá envolver Chateaubriand Filho e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Com a determinação de Fachin, Mendonça terá prazo de 24 horas para remeter a documentação e levantar o sigilo, observadas as exceções relacionadas às diligências investigativas.
fonte: Portal O Dia
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