Governo do Pará lança selo de direitos humanos com foco na memória e resistência durante a Ditadura Militar

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e da Imprensa Oficial do Estado do Pará (Ioepa), lançará um selo editorial voltado à promoção dos direitos humanos com foco na memória e resistência durante a Ditadura Militar. A iniciativa contempla o lançamento de duas obras com previsão para o dia 13 de dezembro, data que marca a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968 — um dos marcos mais severos do regime autoritário no Brasil.

O primeiro livro reunirá as histórias de dez paraenses que tiveram seus direitos violados durante a ditadura e foram oficialmente reconhecidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Governo Federal. A publicação destaca as trajetórias de luta e os impactos da repressão, e também reforça o papel do Estado no reconhecimento formal dessas vítimas, por meio da emissão de atestados de óbito.

“A SEIRDH deseja que o debate sobre os direitos humanos prevaleça cada vez mais. O direito à memória é uma forma de promover justiça social e inclusão. O lançamento será feito dentro da editora pública Dalcídio Jurandir, e os livros serão distribuídos para universidades e escolas de ensino médio da Região Metropolitana de Belém, estimulando o debate sobre a temática nos espaços de formação”, afirmou a secretária da Seirdh, Edilza Fontes.

Imprensa alternativa e resistência cultural

A segunda obra será uma coletânea de charges publicadas pelo jornal Resistência, veículo criado pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) durante a década de 1970. A publicação teve papel relevante na denúncia das violações promovidas pelo regime militar, atuando como voz alternativa à mídia oficial.

“Esse trabalho foi essencial para dar visibilidade à realidade da ditadura. O jornal Resistência oferecia uma alternativa à imprensa controlada pelo regime, apresentando informações e análises que não chegavam à população por outros meios”, complementou Edilza Fontes.

Compromisso com a democracia

O presidente da Imprensa Oficial do Estado do Pará (Ioepa), responsável pela editora Dalcídio Jurandir, destacou a relevância histórica da iniciativa. Para ele, as obras simbolizam um passo importante na preservação da memória e no fortalecimento da democracia.

“Firmamos uma parceria com a SEIRDH para publicar dois livros fundamentais no processo de justiça de transição, memória e valorização das lutas do povo brasileiro pela democracia. É um trabalho de grande importância histórica, que reforça o compromisso do Estado com os direitos humanos”, afirmou.

As publicações integram uma série de ações do Governo do Pará voltadas ao reconhecimento e valorização das vítimas do regime militar, promovendo o resgate da memória como instrumento de transformação social e fortalecimento da cidadania.