MPBA capacita promotores de Justiça e servidores para atuação no dia das eleições

Minicurso abordou procedimentos jurídicos, fiscalização, segurança e atuação integrada dos órgãos de segurança no dia da votação

O Ministério Público do Estado da Bahia promoveu, na tarde desta sexta-feira, dia 25, a segunda edição do minicurso “Atuação nas Eleições Gerais de 2026 – O Dia das Eleições”, voltado a promotores de Justiça eleitorais, assessores e representantes das Polícias Civil e Militar que atuarão no dia das eleições. A iniciativa foi realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais (Caopam) e pelo Núcleo Eleitoral (Nuel), com transmissão on-line. A abertura foi feita pelo promotor de Justiça e coordenador do Nuel, João Paulo Santos Schoucair, que destacou a importância da integração entre as instituições para assegurar a normalidade do processo eleitoral. “Nós somos um sistema, e esse sistema precisa de harmonia. Como fiscais da lei e do regime democrático, temos que garantir a normalidade das eleições”, destacou.

Ele também orientou os participantes sobre questões operacionais relacionadas à atuação durante o pleito, como comunicação de eventuais situações de risco. “É importante estreitar os laços e dialogar com o delegado e oficial de cada comarca. Temos um estado continental e precisamos dessa integração para que as eleições ocorram com tranquilidade e segurança”, acrescentou. Também esteve na abertura a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Caopam.

O painel reuniu o procurador regional eleitoral Claudio Gusmão; o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e secretário-geral do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais, Moisés Casarotto; o delegado da Polícia Civil Jorge Figueredo; e o Major Moraes da Polícia Militar, que apresentou o planejamento da atuação da PM durante as eleições deste ano. Entre os pontos abordados, o Major Moraes falou sobre a definição de áreas prioritárias para o emprego do efetivo policial. “A PM concentrará atenção nos dez municípios baianos que reúnem 32,6% do eleitorado do estado, o que equivale a cerca de 3,7 milhões de eleitores”, explicou. O levantamento, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por local de votação, aponta Salvador (1.951.716 eleitores), Feira de Santana (434.532) e Vitória da Conquista (264.091) como os três municípios que concentram maior número de eleitores.

O promotor de Justiça do MPMS Moisés Casarotto falou sobre as diretrizes jurídicas e operacionais para a atuação das autoridades no dia da votação, com base em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e em outras normas relacionadas ao pleito. Foram abordados temas como direitos dos eleitores, as regras de acessibilidade e prioridade no atendimento, a identificação por documento oficial com foto e o auxílio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também foram detalhadas as regras de conduta nos locais de votação, incluindo a proibição do uso de celulares e equipamentos similares na cabine de votação. Ele também tratou das principais condutas vedadas no dia da eleição, como boca de urna, realização de comícios, carreatas, uso de alto-falantes e distribuiçao de material de propaganda.

O delegado da Policia Civil Jorge Figueredo apresentou o Plano de Atuação da Polícia Civil da Bahia para as Eleições 2026. A corporação atuará de forma supletiva como Polícia Judiciária nos locais onde não houver sede da Polícia Federal, com foco na legalidade e integração com a Justiça Eleitoral. Segundo os dados apresentados durante o minicurso pelo delegado, a operação contará com investimento estimado em R$ 2,4 milhões e mobilizará aproximadamente 2 mil servidores, sendo 1.603 no interior e 386 na Capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), com previsão de cobertura nos municípios baianos. Entre as estratégias estão o emprego de inteligência policial, a atenção a áreas com maior possibilidade de tensão e a atuação do Núcleo de Enfrentamento aos Ilícitos Eleitorais em Meio Digital, voltado à identificação de fraudes, perfis falsos e outros ilícitos no ambiente virtual. A operação também prevê integração em tempo real, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), para compartilhamento de informações e coordenação das respostas diante de eventuais ocorrências durante o pleito.