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Santana do Piauí, PI
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SUTRAN) de Oeiras-PI entrou em contato com a nossa redação na noite desta quarta-feira (28) e pediu para, se possível, dar notarieddade a um comunicado oficial notificando os proprietários de veículos abandonados ou em estado de sucateamento a procederem com a retirada imediata desses automóveis das vias públicas da cidade.
De acordo com a nota, os veículos que se encontram nessas condições devem ser removidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do comunicado. A medida busca liberar os espaços públicos ocupados irregularmente, evitar a obstrução do tráfego e prevenir a proliferação de vetores de doenças, garantindo mais segurança e organização para a população.
A ação tem respaldo legal no artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e na Resolução CONTRAN nº 971/2022, que tratam da remoção de veículos estacionados irregularmente ou em abandono nas vias públicas.
A SUTRAN reforça que a notificação tem caráter orientativo e visa à conscientização da população sobre a importância de manter a cidade limpa e organizada. Caso os veículos não sejam retirados dentro do prazo estipulado, medidas legais poderão ser adotadas.
FONTE:Oeiras em Foco
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