Polícia Civil e Tribunal de Justiça do Pará assinam acordo de cooperação que implementa o Projeto Justiça Restaurativa

Na manhã desta quinta-feira (29), a Polícia Civil do Pará e o Tribunal de Justiça do Pará assinaram um termo de cooperação técnica que visa a resolução de conflitos. O resultado da parceria é a criação dos núcleos de Justiça Restaurativa, pensados para resolver, de forma pacífica e por meio do diálogo, os conflitos de menor potencial ofensivo, contribuindo significativamente para diminuir o volume de processos que chegam à Justiça. O evento reuniu diretores operacionais da PCPA, autoridades do TJPA, do Ministério Público, da Defensoria Pública, entre outras.

"O termo de cooperação técnica institui os núcleos de Justiça Restaurativa nas delegacias e o protocolo de intenções voltado à integração tecnológica entre o sistema do Poder Judiciário e as unidades da Polícia Civil. Ambos representam um esforço conjunto, firme e comprometido para aproximar a Justiça das pessoas, tornando o acesso mais simples, eficiente e acolhedor. O protocolo visa facilitar a tramitação dos procedimentos adotados na Polícia Civil e têm conexão com a nossa Justiça, eliminando várias etapas e deixando o processo mais prático", contou o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A presença dos núcleos nas delegacias é um grande passo ao ressignificar estes ambientes, transformando as delegacias em espaços de escuta e pacificação. "Este é um dia marcante para a história da Polícia Civil e, principalmente, para a sociedade paraense. A implementação da Justiça Restaurativa dentro das delegacias da Polícia Civil muda o enfoque para a abordagem de muitos crimes de menor potencial ofensivo, onde o principal foco será o acolhimento à vítima que vai ter todo um tratamento diferenciado por meio do trabalho das assistentes sociais da instituição. Com isso, o projeto estabelece que a mediação e o termo de composição assinado na delegacia seja encaminhado ao Poder Judiciário para ter validade e traga mais eficiência, segurança jurídica e proteção à toda a sociedade", detalhou o delegado-geral adjunto, Temmer Khayat.

Já o protocolo de intenção prevê uma solução tecnológica entre o Tribunal e a Polícia Civil do Estado, integrando sistemas e agilizando o trâmite de infrações de menor potencial ofensivo. A ferramenta permitirá que as delegacias consultem pautas, agendem audiências e realizem as intimações de forma ordenada com o Poder Judiciário, tornando o atendimento à população mais célere e eficaz, já que todas as instituições presentes no evento de hoje têm uma única busca que é prestar serviço de qualidade à sociedade e mudar positivamente a vida das pessoas.

"Hoje a Polícia Civil está em festa com a criação da Justiça Restaurativa dentro das unidades policiais e isso é fundamental e muito importante para o trabalho das Assistentes Sociais que integram a instituição, com objetivo de auxiliar a população na construção de um tecido social muito mais saudável. A primeira unidade a contar com a implementação do Núcleo é a Delegacia da Cabanagem", explicou a delegada Silvia Rêgo, coordenadora do Projeto Justiça Restaurativa.

Durante a programação foram ministradas palestras sobre Justiça Restaurativa e sobre a importância do Serviço Social na segurança pública e nas práticas interventivas da instituição. "Nós que somos Assistentes Sociais da Polícia Civil trabalhamos com prevenção e com a proteção integral dentro da política de segurança pública no atendimento direto às pessoas, utilizando métodos como mediação e diálogo para que elas entendam e pensem nas suas responsabilidades e condutas, bem como atuamos na garantia dos direitos de quem é atendido nas unidades policiais. A Justiça Restaurativa vem corroborar e agregar mais ainda neste trabalho, dando um caráter mais científico, trazendo uma leitura mais profissional e mais fortalecida da profissão, que faz o atendimento às pessoas e realiza a escuta qualificada", ressaltou Graciane Almeida, assistente social da PCPA.

O projeto perpassa pela conscientização dos gestores que conduzem equipes operacionais quanto à necessidade de uma atuação humanizada, com vistas a apoiar as vítimas das infrações, com um atendimento acolhedor, seguro e, de igual forma, responsabilizar os infratores.

Na ocasião, todos os assistentes sociais que compõem o quadro de servidores da PCPA foram homenageados pelos trabalhos desenvolvidos na instituição.