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Santana do Piauí, PI
A Justiça de Goiás condenou Airiston Leite Ayres, advogado e pastor da Assembleia de Deus no Piauí, a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais à sua ex-cliente Thatiely Souza Lima, esposa do cantor gospel Willy Farias.
A decisão, proferida pela juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira, da 2ª Unidade de Juizados Especiais Cíveis de Goiânia, ocorreu após Airiston ser acusado de compartilhar, em grupos de WhatsApp, uma sentença de processo judicial que tramitava em segredo de justiça.
O caso teve início quando Thatiely, que havia contratado Airiston para representá-la em uma ação de inventário, descobriu que o advogado divulgara detalhes sigilosos de sua causa, causando constrangimento e exposição indevida de sua vida privada. Em sua ação, Thatiely alegou que a divulgação trouxe danos à sua honra e imagem, sendo amplamente repercutida em círculos de relacionamento.
Airiston Leite Ayres, além de contestar o pedido de indenização, alegou que a ex-cliente estaria agindo de má-fé. Contudo, a juíza Letícia Oliveira rejeitou as alegações do pastor, ressaltando que a divulgação de informações processuais protegidas por segredo de justiça configura violação à intimidade e dignidade pessoal da autora, o que justifica a indenização por danos morais.
A magistrada destacou ainda que a publicidade dos processos judiciais tem exceções, especialmente quando envolve segredos de justiça, cabendo responsabilidade a quem desrespeita essa condição. “O dano moral se caracteriza pela própria ofensa e pela gravidade do ilícito em si, possuindo natureza ‘in re ipsa’, pois a singela atribuição de segredo de justiça dispensa a comprovação fática do dano moral”, afirmou a juíza em sua sentença.
A sentença foi publicada digitalmente e está disponível para consulta pública no sistema PROJUDI.
FONTE: Fuxico Gospel
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