O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Caracol, emitiu Recomendação Ministerial nº 06/2025, com orientações expressas para combater práticas de nepotismo na administração pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo municipal.

A recomendação é direcionada ao prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara e vereadores da cidade, e tem como objetivo garantir a conformidade da gestão com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. O documento destaca que o nepotismo, inclusive em suas formas cruzada e diagonal, representa uma violação grave aos valores republicanos e configura ato de improbidade administrativa.

Entre as determinações do Ministério Público, estão:

• A exoneração imediata, no prazo de cinco dias úteis, de todos os ocupantes de cargos comissionados, temporários ou contratados que tenham parentesco até o terceiro grau com autoridades locais;
• A remoção de secretários municipais sem qualificação técnica ou moral adequada, especialmente os que atuam em secretarias sem estrutura física ou funcional;
• A proibição de contratações que sirvam apenas para atribuir salários sem prestação de serviço real, prática que também é considerada criminosa;
• O rompimento de contratos com empresas terceirizadas que empreguem parentes de gestores públicos em situações irregulares.

A Promotoria ainda requisita que todos os atos de exoneração e rescisão sejam comunicados oficialmente ao órgão ministerial dentro do mesmo prazo.

O promotor de Justiça José Marques Lages Neto alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na responsabilização dos gestores por meio de ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e, se for o caso, denúncias criminais. A recomendação também serve como registro de dolo em eventuais processos.

A iniciativa reforça a atuação do Ministério Público na defesa da ética e da transparência na gestão pública, em especial em regiões historicamente marcadas por práticas de favorecimento pessoal e familiar.

FONTE: Lupa1