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A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), iniciou, nesta quarta-feira (11), o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021”. A ação integra o Aperfeiçoar – Programa de Aperfeiçoamento Profissional da CGE, voltado à qualificação contínua dos servidores.
A capacitação está sendo ministrada pela diretora da Central de Compras da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Lara Magalhães. Com carga horária de 24 horas, o curso tem como objetivo capacitar os participantes para atuarem de forma técnica e segura na gestão e fiscalização de contratos administrativos, em conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e com a jurisprudência vigente.
Além da CGE, a formação conta com a participação de profissionais de diversos órgãos estaduais, como a Casa Civil, Secretarias da Saúde, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educação, Secretaria da Proteção Social, Secretaria de Planejamento e Gestão, Superintendência de Obras Públicas, Polícia Civil, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará e Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos. A capacitação também contempla representantes do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza.
Ainda no compromisso com a qualificação contínua e a excelência na aplicação da nova Lei de Licitações, os auditores de controle interno da CGE Lara Osório, Elayne Cavalcante, Lariça Alexandrino e Erialdo Lima participam do 12º Contratos Week, que ocorre nesta semana em Foz do Iguaçu (PR).
Considerado o maior evento nacional sobre contratos administrativos, o encontro reúne especialistas de todo o Brasil para debater temas como gestão contratual, fiscalização, responsabilização e inovação nas contratações públicas.
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