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O secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, esteve na segunda-feira, 23, em Marabá, participando do evento de capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) naquela cidade, e aproveitou a visita para conversar com contribuintes e contadores na Associação Comercial e Industrial de Marabá. Ele apresentou um resumo sobre as mudanças que virão com a reforma tributária sobre o consumo, e comentou sobre o crescimento dos repasses constitucionais aos municípios.
O secretário abordou os desafios da reforma sobre o consumo, que juntou impostos estaduais e municipais e criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que será gerenciado por um Comitê Gestor, e reúne representes dos entes federados e dos municípios brasileiros. As mudanças vão exigir um grande investimento em tecnologia, capacitação dos servidores e adaptação dos fiscos estaduais e municipais em assuntos de governança.
Sobre a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é repassada aos 144 municípios paraenses, o secretário apresentou os valores repassados pelo Estado, no período de 2018 a 2024. Para os 19 municípios da região sudeste do Estado - Bom Jesus Tocantins; Brejo Grande do Araguaia; Breu Branco; Canaã dos Carajás; Curionópolis; Eldorado Do Carajás; Goianésia do Pará; Itupiranga; Jacundá; Marabá; Nova Ipixuna; Novo Repartimento; Palestina do Pará; Parauapebas; Piçarra; São Domingos do Araguaia; São Geraldo do Araguaia; São João do Araguaia e Tucuruí -, foram repassados, em 2018, R$ 782.790.510,61; em 2024 o repasse cresceu para R$ 2.231.966.722,28.
Os valores cresceram para todos os municípios, em percentuais diferentes, por causa do crescimento da arrecadação de receitas no Estado.
No município de Palestina do Pará, o crescimento dos valores repassados, entre 2018 e 2024, foi de 211,55%, saindo de R$3.548.213,61, para R$ 11.054.497,11; em Parauapebas, o crescimento foi de 173,26%, passando de R$ 310.605.160,81 para R$ 848.770.146,93. Para o município de Marabá, o repasse saiu de R$167.584.858,31 em 2018, para R$ 277.866.244,85 em 2024, crescimento de 65,81%.
Em Canaã dos Carajás, os repasses cresceram mais de 10 vezes, no período entre 2018 e 2024, passando de R$ 47.218.535,00 para R$ 654.789.207,91, entre 2018 e 2024, respectivamente.
O crescimento das receitas do ICMS aumenta o repasse da cota-parte para as administrações municipais, e com isso, ajuda a melhorar as obras e serviços públicos disponibilizados à população paraense.
“O crescimento da arrecadação estadual fortalece as economias municipais. De acordo com a legislação, 25% do total da receita do ICMS pertence aos municípios, e o governo estadual tem repassado religiosamente os valores devidos. Mesmo com as variações dos índices da cota-parte destinados aos municípios, o crescimento da receita do Estado impacta positivamente as finanças dos entes municipais. E por isso é tão importante que Estado e municípios trabalhem integrados, especialmente a partir do ano que vem, pois vamos iniciar a transição para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, disse o secretário da Sefa.
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