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Santana do Piauí, PI
O Ministério da Saúde definiu os valores que serão repassados a estados e municípios para custear a assistência farmacêutica básica do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025. Para o Piauí, está previsto um montante de R$ 28.110.076,80, conforme portaria publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.
O recurso é parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, que garante o acesso da população a medicamentos essenciais em unidades de saúde da atenção primária. Os repasses serão feitos pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos estaduais e municipais, na modalidade fundo a fundo.
Segundo os dados, a capital Teresina foi contemplada com o maior repasse entre os municípios do estado, somando R$ 7 milhões. Em seguida, aparecem Parnaíba, com R$ 1,3 milhão, e Picos, que deverá receber R$ 710 mil.
A distribuição dos recursos segue os critérios estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que orienta o financiamento e a execução das ações e serviços públicos de saúde. Mesmo os municípios que registraram queda populacional no Censo Demográfico de 2022 terão garantida a manutenção dos valores repassados em 2024, conforme assegurado pela mesma norma.
Os gestores estaduais e municipais deverão prestar contas dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), documento obrigatório que permite acompanhar a execução das políticas de saúde e avaliar o uso das verbas públicas.
Ao todo, o Ministério da Saúde vai destinar R$ 1.705.400.830,44 para a assistência farmacêutica básica em todo o Brasil em 2025. O valor integra o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, previsto na Lei Orçamentária do próximo exercício.
A portaria que oficializa os repasses entrou em vigor na data da publicação.
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