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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) sediou, nesta segunda-feira (30), a 9ª reunião ordinária do Comitê Gestor do Fundo da Amazônia Oriental (CGFAO), instância responsável por deliberar sobre aplicação dos recursos do Fundo. O encontro contou com a presença de representantes do governo estadual e do Terceiro Setor, reafirmando o caráter híbrido e participativo da governança do FAO.
Durante a reunião, foram apresentados os principais resultados alcançados até o primeiro semestre de 2025, além das iniciativas em andamento e as projeções de novas ações para os próximos meses. O titular da Semas e vice-presidente do Comitê Gestor, Raul Protazio Romão, destacou o papel estratégico do Fundo na construção de uma economia de baixo carbono no Estado.
“O Fundo da Amazônia Oriental vem consolidando um modelo de gestão participativa e resultados concretos. Estamos falando de investimentos que estão mudando realidades em territórios quilombolas, fomentando a restauração ambiental e fortalecendo cadeias produtivas sustentáveis. É um instrumento essencial da nossa política climática”, informou o secretário.
Balanço- Entre os resultados de 2024 e início de 2025, destacam-se a atualização do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), a formulação da Estratégia Estadual de Sementes, o georreferenciamento de três territórios quilombolas, a implementação do Programa Territórios Sustentáveis no Marajó e o apoio técnico e financeiro a 15 associações quilombolas. Também houve a aquisição de um data center modular, a mobilização de órgãos governamentais em 13 iniciativas em andamento, e ações de recuperação de áreas degradadas com incremento de estoques florestais.
Neste ano, o Fundo já atua com a elaboração de uma proposta de projeto, visando ao comando e controle, para ser submetida a bancos e outros financiadores, dando continuidade à Estratégia Estadual de Viveiros. Está inscrevendo 150 produtores rurais no Território Sustentável Marajó, no município de Portel, viabilizando o desembolso de recursos a associações quilombolas e o apoio à política de requalificação comercial no âmbito do Programa Pecuária Sustentável do Pará, por meio da concessão de vouchers a pequenos produtores.
Chamadas públicas- Entre as ações, estão o apoio à criação de três novas Unidades de Conservação, implantação de um Escritório de Projetos do FAO, novas chamadas públicas para projetos comunitários e o fortalecimento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Sub-programa para Territórios Coletivos, com destaque para o piloto no bloco de áreas protegidas da Terra do Meio.
“A gente avança no fortalecimento de instrumentos fundamentais para reconhecer e valorizar o papel dos povos tradicionais na conservação da floresta. O PSA, o apoio à pecuária sustentável e a consolidação do nosso sistema jurisdicional de REDD+ são caminhos integrados para uma transição justa”, completou Raul Protazio.
Criado pelo Decreto Estadual nº 346/2019, o Fundo da Amazônia Oriental é privado, com governança e interesse públicos. O Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) é a entidade gestora, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), pessoa jurídica privada de interesse público. Com essa configuração, a implementação ocorre de maneira mais célere e eficiente, com transparência, sem prejudicar a segurança jurídica nas entregas de produtos e serviços em favor do Plano Estadual Amazônia Agora, iniciativa do Governo do Pará.
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