Sempi e UFPI firmam parceria para garantir 8% das vagas de trabalho a mulheres em situação de violência

A Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) e a Universidade Federal do Piauí (UFPI) iniciaram uma parceria para a efetivação da política de cotas que estabelece a contratação de mulheres em situação de violência por órgãos federais. A medida está prevista no Decreto Federal nº 12.516, de 18 de junho de 2025, e estabelece que 8% dos contratos de trabalho sejam destinados a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo mulheres trans, travestis e outras identidades de gênero feminino contempladas pela Lei Maria da Penha.

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (1º), representantes das duas instituições discutiram os ajustes necessários para a efetivação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A UFPI buscou alinhar o fluxo de contratação com a Sempi, tendo em vista vagas que deverão ser abertas entre agosto e setembro. A gerente do Centro de Referência Francisca Trindade, Joelfa Farias, destaca a importância do encontro. “A UFPI nos procurou para entender melhor o funcionamento do nosso banco de dados e a realidade da secretaria. O encontro foi importante para alinhar o fluxo das futuras contratações e garantir que tudo ocorra de forma segura e eficaz”, disse.

Segundo o diretor administrativo da UFPI, Hugo Marinho, a iniciativa vai além do cumprimento legal. “Estamos iniciando a operacionalização e implementação desse decreto nos contratos da universidade. Além de atender a uma exigência normativa, trata-se de uma ação com grande impacto social, que pode proporcionar autonomia financeira a mulheres em situação de vulnerabilidade e ajudá-las a sair de contextos adversos”, destacou.

Para a gerente de contratos da UFPI, Layse Fontinele de Queiroz, a iniciativa reforça o avanço institucional. “Vejo essa ação como uma parceria de sucesso, pois contempla uma parcela da população que enfrenta grandes desafios. Além disso, contribui para a sensibilização de toda a comunidade acadêmica, ampliando a visibilidade das políticas públicas implementadas em âmbito estadual e federal”, comentou.

Os órgãos públicos e empresas devem observar os critérios do decreto, respeitando o sigilo das informações e evitando exigências documentais que exponham as mulheres atendidas. As vagas serão preenchidas a partir da indicação de instituições que atuam diretamente no atendimento a vítimas de violência, como o Centro de Referência Francisca Trindade.

Para garantir a efetividade da política, os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmarão acordos com órgãos e entidades que executam ações de apoio a essas mulheres. E a Sempi vem articulando, junto a governos estaduais, municipais e federal, estratégias que assegurem proteção, autonomia e oportunidades para mulheres em situação de violência, promovendo inclusão, empoderamento e dignidade.