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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, como resposta às sobretaxas impostas pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. O texto define procedimentos para que o Brasil possa adotar contramedidas comerciais e diplomáticas de forma rápida e proporcional.
O decreto surge após a decisão dos Estados Unidos de elevar para 50% a tarifa de importação sobre alguns produtos brasileiros a partir de agosto, medida anunciada pelo presidente Donald Trump na semana passada. Antes da nova sobretaxa, as tarifas adicionais já chegavam a 10%, além dos percentuais tradicionais sobre setores como aço e alumínio.
O ICL Notícias entrou em contato com a Casa Civil que confirmou que o decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União.
O texto regulamenta a aplicação da lei com base em consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores e decisões técnicas da Câmara de Comércio Exterior (Camex), evitando retaliações automáticas. Também prevê a criação de um comitê interministerial presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, com participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda), entre outros.
A Lei de Reciprocidade define como alvo qualquer país ou bloco econômico que adote barreiras unilaterais injustificadas contra produtos brasileiros, permitindo ao Brasil suspender concessões comerciais ou reavaliar obrigações em acordos internacionais quando necessário. O governo aposta em manter a pressão diplomática e a negociação antes da adoção de medidas efetivas.
De acordo com interlocutores, o decreto estabelece que os países afetados sejam formalmente notificados em cada etapa do processo, o que ajuda a manter canais de diálogo e a reduzir o risco de escalada no conflito comercial. Setores como o de etanol, cujos impostos de importação saltariam para mais de 50% nos EUA em agosto, estão entre os mais impactados pela decisão americana.
O comitê interministerial deve se reunir ainda neste mês para avaliar cenários e propor eventuais medidas adicionais de proteção à economia nacional.
FONTE: ICL Noticia
