O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é a primeira autoridade brasileira a ser alvo da Lei Magnitsky, norma dos Estados Unidos destinada a sancionar indivíduos e entidades supostamente autoras de atos de corrupção e violações de direitos humanos, ou coniventes com eles.

Por que Trump aplicou Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes?
A aplicação da norma a Alexandre de Moraes é controversa, uma vez que o ministro não é acusado de corrupção e suas decisões judiciais são referendadas pelo STF em um regime democrático. O Brasil é considerado uma democracia com poder Judiciário independente pelos principais projetos acadêmicos internacionais de democracia comparada, como o da organização americana Freedom House e do V-Dem.

As sanções ocorrem após Moraes ser alvo de uma série de hostilidades por parte do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.

O secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou em nota nesta quarta-feira que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atuou de forma "arbitrária contra a liberdade de expressão". O texto, uma justificativa para a inclusão do ministro brasileiro no escopo da Lei Magnitsky diz ainda que o magistrado usou o cargo para "censurar e perseguir" o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu na ação penal da trama golpista que corre no STF.

Bessent diz que “Alexandre de Moraes recebeu as sanções por ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos amercianos e brasileiros e empresas". O secretário americano diz que Moraes "é responsável por uma irresponsável campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro".

O texto afirma ainda que o Tesouro americano "continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos".

— Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura e prisões arbitrárias que violam os direitos humanos e fazem perseguições políticas, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar todos que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades dos nossos cidadãos — disse Bessent em nota.

O texto da Secretaria do Tesouro diz que Moraes "tornou-se um dos indivíduos mais poderosos do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervisão de amplas investigações do STF. Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo as vítimas repetidamente a longas prisões preventivas sem apresentar acusações. Por meio de suas ações como ministro do STF, Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão".

Depois do anúncio do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, em 9 de julho, Rubio já havia anunciado, em 17 de julho, ter determinado a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, familiares e seus “aliados no tribunal”, sem especificar quais. A medida foi aplicada, também, aos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Trump e Rubio abraçam a narrativa bolsonarista de que Moraes e o STF perseguem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu na ação penal sobre uma tentativa da golpe de Estado. Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A PGR também apontou que, no delito de organização criminosa, houve ainda emprego de arma de fogo e que Bolsonaro exercia o comando da organização criminosa, dois fatores que aumentam a pena dos delitos.

Em maio, Rubio disse em um depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano que o governo Trump estudava implementar sanções contra Moraes

“Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio, em resposta a um questionamento do republicano Corry Mills, da Flórida.

Rubio citou um suposto “alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil”, com “perseguição política” da oposição bolsonarista e a iminência de uma “prisão política de Bolsonaro”. Mills perguntou se Rubio considerava implementar as chamadas “sanções Magnitsky”

A ofensiva contra Moraes e o Supremo nos Estados Unidos tem sido capitaneada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde março vive no país.

FONTE: O Globo