O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um Inquérito Civil para apurar graves denúncias de irregularidades trabalhistas na execução de um contrato firmado com a empresa Janailda Elca de Sousa – GOLD Serviços, responsável pelos serviços de limpeza urbana, capina e coleta de lixo no município de Vera Mendes, Sul do Piauí.

De acordo com despacho emitido pelo procurador do trabalho Igor Oliveira Costa, a contratação — no valor de R$ 1.183.901,28 — pode estar sendo executada à revelia da legislação trabalhista, expondo os trabalhadores a condições precárias de trabalho.

A notícia de fato foi apresentada por um denunciante sob sigilo, que anexou fotos, vídeos e cópia do contrato firmado com a administração pública. A petição aponta que a empresa estaria submetendo seus funcionários a situações como:

• Falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), mesmo com exposição a resíduos domésticos;
• Trabalho em turnos noturnos e finais de semana sem pagamento de adicional;
• Jornadas exaustivas em dias alternados, inclusive aos sábados;
• Pagamento de salários abaixo do mínimo legal — alguns trabalhadores recebem apenas R$ 700,00;
• Ausência de registro em carteira, FGTS, INSS, adicional de insalubridade e vale-transporte.

Diante da gravidade dos relatos, o MPT determinou:

• A abertura imediata de Inquérito Civil;
• Inspeção in loco pelos peritos da Procuradoria do Trabalho de Picos;
• Retirada do sigilo sobre os fatos, mantendo, no entanto, protegida a identidade do denunciante;
• Concessão de vista dos autos ao noticiante.

O despacho, assinado no dia 29 de julho de 2025, ressalta que os fatos, se comprovados, representam violações sérias à dignidade do trabalhador e ao princípio da legalidade nas contratações públicas. A diligência de inspeção já consta na pauta do setor pericial, e o caso seguirá sendo acompanhado com prioridade.

O que diz a Janailda Elca de Sousa – GOLD Serviços

A nossa redação não conseguiu contato com representantes da empresa GOLD Serviços. O espaço está aberto para esclarecimetos.

FONTE: eiras em Foco