Projeto prevê multa de até R$ 50 mil para quem adultizar crianças nas redes no Piauí

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que propõe instituir as diretrizes e mecanismos para prevenir, identificar, denunciar e combater a produção, a distribuição e a circulação de conteúdos ilegais envolvendo crianças e adolescentes, especialmente aqueles de natureza sexual, violenta ou degradante. O projeto prevê multa de até R$ 50 mil para quem adultizar crianças e adolescentes no Piauí.

De autoria da deputada estadual Vanessa Tapety (MDB), o texto foi protocolado depois das denúncias feitas pelo youtuber Felca, que expôs a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, citando o caso do influenciador Hytalo Santos. Hytalo está preso, respondendo a acusações de exploração infantil.

O projeto apresentado à Alepi classifica como adultização a prática de expor, induzir, incentivar e submeter crianças e adolescentes a comportamentos, padrões estéticos, atividades, linguagens, vestimentas ou contextos próprios da vida adulta, antes deles atingirem a maturidade física, emocional e psicológica compatível com sua idade.

Também é considerada adultização a sexualização precoce de crianças e adolescentes, ou seja, qualquer forma de exposição, incentivo, indução ou participação de menores em conteúdos, representações ou contextos de conotação sexual, seja ela explícita ou implícita. O projeto de lei estabelece como adultização:

• Utilização de imagem, voz ou nome para explorar atributos de natureza sexual
• Participação em coreografias, encenações ou campanhas publicitárias com apelo sexual
• Incentivo ou imposição de padrões estéticos, vestuário ou maquiagem que confiram aparência sexualizada
• Veiculação ou divulgação de conteúdos que surgiram ou induziram comportamento de natureza sexual incompatível com a idade

O projeto propõe proibir a criação, publicação e compartilhamento de conteúdos virtuais que caracterizem adultização ou sexualização de menores, responsabilizar pais e mães ou responsáveis que permitirem, incentivarem ou deixarem de impedir a participação de crianças e adolescentes nestes conteúdos e proibir a participação de crianças e adolescentes na divulgação de produtos ou serviços destinados exclusivamente a adultos como bebidas alcoólicas, cigarros eletrônicos e casas de apostas.

Quem descumprir o que diz a proposta poderá ser penalizado com advertência, multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, suspensão de autorização, licenças ou alvarás para realização de atividades ou evento, cassação de autorizações, licenças e alvarás no caso de reincidência e proibição de contratar com o Poder Público Estatal pelo prazo de cinco anos. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao financiamento de programas estaduais de proteção à infância e ao adolescente.

Vanessa Tapety diz que o projeto não cria censura nem invade competências federais, já que uma legislação nacional neste sentido já está sendo discutida. “Ao contrário, o projeto suplementa a legislação geral com regras de conduta e fiscalização no Piauí, organiza fluxos administrativos e estimula a educação digital”, explica.

O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Alepi antes de ser submetido à apreciação em Plenário.

FONTE: Oeiras em Foco