O deputado Aldo Gil (PP) criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu no Brasil a aplicação de sentenças judiciais e leis estrangeiras que não sejam validadas em acordos internacionais. O parlamentar chamou a decisão de “canetada” e alertou para a insegurança jurídica que, segundo ele, afasta investidores do país.

O caso envolve a Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, que resultou em sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Aldo Gil defendeu que a legislação norte-americana também deveria ser aplicada a instituições bancárias estadunidenses que atuam em território brasileiro, mas a decisão de Dino impediu essa possibilidade.

“O governo americano sancionou um ministro do STF no Brasil por violar leis americanas contra civis e empresas dentro do território americano. Em resposta a isso, o outro ministro, Flávio Dino, em uma atitude monocrática, sem ouvir, sem debater, sem ouvir o Congresso, deu uma canetada para as instituições bancárias, entre outras instituições do Brasil, para não obedecer a Lei Magnitsky”.

De acordo com Aldo Gil, a decisão representa um retrocesso para o ambiente de negócios. “Em um país que não tem segurança jurídica, essa guerra do STF só piora e afugenta ainda mais investidores estrangeiros que já têm medo de investir em nosso país. Até quando vai continuar essa guerra infundada daqueles que deveriam proteger a nossa nação, a nossa Constituição?”. questionou.

O deputado ainda acusou os ministros do STF de atuarem em causa própria e disse enxergar sinais de ameaça à democracia e que “somos governados por líderes que se dizem líderes democráticos, nos forçam a participar dos seus jogos, com muitos de fato participando alegremente. E é isso que faz a tirania moderna”.

FONTE: Portal O Dia