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Santana do Piauí, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí expediu recomendação para que as câmaras municipais de Elesbão Veloso, Francinópolis, Barra D’Alcântara, Várzea Grande e Tanque do Piauí suspendam imediatamente o pagamento de diárias a vereadores e servidores. A medida, assinada pelo promotor Jaime Rodrigues D’Alencar em 14 de agosto de 2025, ocorre após denúncias de uso irregular de recursos públicos.
A investigação foi motivada por uma denúncia contra a presidente da Câmara Municipal de Francinópolis, Antônia Ana Campelo de Araújo, acusada de autorizar diárias para participação em evento privado durante as comemorações do Dia das Mães. O caso é apurado por meio da Notícia de Fato nº 065/2025 e pode se estender às demais câmaras incluídas na recomendação.
Segundo o Ministério Público,as diárias têm natureza indenizatória e só podem ser concedidas para cobrir despesas de deslocamentos realizados exclusivamente no exercício das desses funções públicas. O uso recursos para fins particulares, recreativos ou político-partidários viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e interesse público.
Além da possível irregularidade na aplicação de recurso público, o poder legislativo de Elesbão Veloso, está a cerca de 60 dias sem se reunir em sessão solene, sendo o único do Brasil a não retornar do recesso parlamentar.
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