CE pode aprovar contrato especial de trabalho para quem cursa pós-graduação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) vai votar, na próxima terça-feira (2), às 10h, projeto que cria um contrato de trabalho de natureza especial para estimular a contratação de pesquisadores. O PL 1.104/2023 também regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com atividade remunerada.

O texto determina que o pesquisador contratado deverá atuar na área em que estiver realizando os seus estudos. O objetivo é estimular a contratação de mestrandos e doutorandos por empresas e a integração entre academia e setor produtivo.

De acordo com o texto, os contratados terão direito a uma bolsa com valor igual ou superior ao pago por instituições públicas de fomento, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Além disso, será permitido o acúmulo da bolsa com auxílios recebidos por instituições públicas ou privadas de fomento à pesquisa.

O relator do projeto, senador Cid Gomes (PDT-CE), é favorável à proposta, mas apresenta modificações para aprimorar a regulamentação. Entre os principais ajustes estão a limitação de carga horária semanal de até 20 horas para pós-graduandos (mestrado e doutorado) e até 30 horas para pós-doutorandos.

Também garante, por meio de emenda, o direito de afastamento dos pesquisadores por uma semana por semestre para atividades como seminários e congressos.

Se aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Outros projetos

A CE também pode votar duas propostas da Câmara. A primeira obriga escolas a notificarem o conselho tutelar sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolvam automutilação e suicídio ( PL 270/2020 ).

A segunda ( PL 2913/2022) confere o título de Capital Nacional do Guaraná ao município de Maués (AM).