Câmara aprova três acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países, mas todos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional
04/09/2025 às 11h39
Por: Márcio RodriguesFonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), três projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais. As propostas seguirão agora para análise do Senado.
Continua após a publicidade
Foram aprovados:
Continua após a publicidade
o PDL 270/24 , relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aprova acordo entre Brasil e Benin para cooperação bilateral em assuntos militares, assinado em 2023;
o PDL 318/24 , relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que aprova acordo entre Brasil e Áustria, assinado em 2022, para permitir que trabalhadores migrantes possam aproveitar o tempo de contribuição à Previdência Social nos dois países, para aposentadoria e demais benefícios; e
o PDL 342/24 , também relatado pela deputada Caroline de Toni, que aprova acordo entre Brasil e Itália para compartilhamento de informações sigilosas, assinado em 2023.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
