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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4906/23, que estabelece a adoção de procedimentos específicos para exercícios simulados periódicos em áreas onde moram pessoas traumatizadas por desastres. Os detalhes dessas regras serão definidos em regulamento posterior.
Apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG) a proposta modifica a Lei que criou a Política Nacional de Segurança de Barragens . O Plano de Ação de Emergência (PAE), que faz parte dessa política, exige a realização de exercícios simulados periódicos.
O argumento do autor é que situações traumáticas podem ser evitadas ou minimizadas nesses exercícios se adotadas medidas que levem em conta o sofrimento das vítimas.
O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), recomendou a aprovação do projeto e a comissão concordou. Ele observou que as simulações, especialmente com o uso de sirenes, podem violar o princípio da dignidade da pessoa humana se não levarem em conta o trauma das vítimas.
“A proposição busca assegurar que as simulações, indispensáveis à prevenção de acidentes e à preparação das comunidades, sejam conduzidas com respeito à condição emocional e psicológica das comunidades já afetadas por tragédias anteriores, como os rompimentos das barragens do Fundão em Mariana e do Córrego do Feijão em Brumadinho, em Minas Gerais”, afirmou o relator.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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