A promotora de justiça Karine Araruna Xavier instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face da Prefeitura de Santa Cruz do Piauí, administrada pela prefeita Laís Barroso (PT), para investigar suposta fraude de licitação, com violação à competitividade e direcionamento de lotes no Pregão Eletrônico n. 031/2025, destinado à contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios no montante de R$ 1.683.778,97 (um milhão e seiscentos e oitenta e três mil e setecentos e setenta e oito reais e noventa e sete centavos). A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí (MPPI).

De acordo com a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, uma denúncia apontou possível superfaturamento no processo licitatório que foi dividido em dois lotes, sendo o primeiro voltado para alimentos perecíveis no valor de R$ 898.836,87 e o segundo para alimentos não perecíveis no montante de R$ 784.942,10, cuja empresa vencedora foi a Marciano Lima de Barros - ME. O critério da contratação foi a da proposta mais vantajosa.

A representante do MPPI evidenciou que o superfaturamento ou a previsão de volumes excessivos afrontam diretamente as diretrizes da Lei de Licitação e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021), o que pode configurar atos de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/1992. 

“Considerando que, de acordo com o artigo 5º da Lei nº 14.133/2021, a licitação deve respeitar os princípios básicos da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, além de assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração”, diz em trecho da portaria.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Santa Cruz do Piauí para falar sobre o assunto, mas a gestora não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp

Viagora

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