O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo obras paralisadas, inacabadas ou canceladas que receberam repasses de recursos federais no município de Santa Cruz do Piauí.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 35/PR-PI/GABPR4, de 26 de junho de 2026, assinada pelo Procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha. O procedimento decorre da conversão do Procedimento Preparatório nº 1.27.000.001127/2025-11 em Inquérito Civil Público.

De acordo com a portaria, o procedimento preparatório foi instaurado a partir do Ofício Circular nº 44/2025-ASSADM/1A.CAM com a finalidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas a obras financiadas com recursos federais que estejam paralisadas, inacabadas ou tenham sido canceladas no município de Santa Cruz do Piauí.

No documento, o Ministério Público Federal informa que o objetivo do Inquérito Civil é reunir novas informações, requisitar documentos e esclarecimentos a órgãos públicos, além de adotar outras diligências consideradas necessárias para verificar a existência de eventual responsabilidade civil pelos fatos investigados.

A portaria destaca ainda que a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público ocorreu em razão da proximidade do vencimento do prazo do procedimento inicial e da necessidade de dar continuidade às investigações, permitindo o aprofundamento da apuração e a coleta de novos elementos de prova.

Entre as determinações constantes na portaria, o Procurador da República determinou a conversão dos elementos de informação já existentes no Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público e a comunicação da instauração do procedimento à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para conhecimento e publicação, conforme prevê a regulamentação interna da instituição.

O Inquérito Civil é um instrumento de investigação utilizado pelo Ministério Público para apurar fatos que possam causar prejuízos ao patrimônio público ou a outros interesses coletivos. A instauração desse procedimento não significa que irregularidades tenham sido comprovadas nem representa responsabilização de qualquer pessoa ou órgão, servindo para reunir provas e esclarecer os fatos que estão sendo investigados.

O Portal DIÁRIO GM seguirá acompanhando o andamento do Inquérito Civil e divulgará os próximos desdobramentos à medida que novas informações forem oficialmente disponibilizadas. O Portal também permanece à disposição da Prefeitura de Santa Cruz do Piauí, de eventuais ex-gestores, empresas envolvidas, do Ministério Público Federal e de quaisquer pessoas ou instituições citadas para publicação de esclarecimentos, manifestações ou notas oficiais, em respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao compromisso com a informação de interesse público.

fonte: Diario gm