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Santana do Piauí, PI
Após a publicação da matéria sobre a preocupação dos assentados do Faveira do Horácio com o destino de um trator e implementos agrícolas, a Secretaria Municipal de Agricultura de Oeiras divulgou nota de esclarecimento nesta sexta-feira (17) informando que o equipamento será utilizado de forma coletiva, em benefício de todos os agricultores familiares do município.
De acordo com o comunicado, o trator foi adquirido por meio do Convênio nº 900648/2020, celebrado entre a Codevasf e a Prefeitura de Oeiras, com investimento total de R$ 290.459,30 — sendo R$ 238.750,00 oriundos de repasse federal e R$ 51.409,30 de contrapartida municipal. A atual gestão informou que a contrapartida foi totalmente transferida em 14 de março de 2025.
A nota esclarece ainda que “nem o Termo de Referência nem o Edital de Licitação destinam o trator a qualquer associação específica”, destacando que o maquinário deverá ser utilizado de forma abrangente, beneficiando agricultores familiares, assentados, cooperativas e pequenos produtores rurais, sob gestão direta da Prefeitura.
O documento também informa que, conforme as regras do convênio, o equipamento precisa ser incorporado ao patrimônio municipal antes de qualquer cessão ou uso, podendo posteriormente ser repassado por comodato a associações comunitárias formalmente constituídas.
Por fim, a Secretaria de Agricultura afirmou não ter localizado nos arquivos da Prefeitura nenhum termo de comodato assinado em gestões anteriores referente a esse trator.
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