A Câmara dos Deputados confirmou, nesta terça-feira (24), a renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar comunicou sua decisão à Secretaria-Geral da Mesa, encerrando oficialmente seu mandato. Com a saída de Zambelli, assume a vaga o suplente do PL de São Paulo com maior número de votos: Adilson Barroso.

Em carta enviada à Câmara, Zambelli alegou perseguição política e afirmou que sua “história pública não foi forjada”. “Afirmo: a verdade foi dita, a história foi escrita e a minha consciência permanece livre”, declarou a ex-deputada.

Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a renúncia foi uma estratégia jurídica para tentar evitar a cassação de Zambelli. “A renúncia vai dar a ela mais possibilidades de defesa para ser solta e permanecer na Itália”, disse à GloboNews.

Apesar da tentativa de preservar seus direitos políticos, a renúncia não altera o cenário jurídico da ex-parlamentar. As condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) já são definitivas e inviabilizam qualquer possibilidade de elegibilidade.

Processo de cassação

Na semana anterior à renúncia, a Câmara rejeitou o pedido de cassação do mandato de Zambelli. Foram 227 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções — abaixo dos 257 necessários. A votação ocorreu após o STF determinar a perda automática do mandato, o que acabou sendo ignorado pela Mesa Diretora da Casa.

A decisão do Supremo teve base em condenações criminais transitadas em julgado, que, conforme a legislação, levam à suspensão imediata dos direitos políticos do condenado.

Condenações no STF

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento em invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ela atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no banco de dados do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A condenação foi decidida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em maio, e se tornou definitiva em junho. O julgamento também determinou a perda do mandato parlamentar.

Além disso, Zambelli foi sentenciada a mais 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada contra um eleitor do então candidato Lula, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A ação, segundo a PGR, teve como objetivo deslegitimar a Justiça e incentivar atos contra as instituições democráticas.

Após a sentença, Carla Zambelli fugiu para a Itália. Ela foi considerada foragida e passou a ser procurada pela Interpol. Dias depois, foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição, que aguarda decisão da Justiça italiana.

FONTE: newsatual