O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) quitou a indenização de R$ 65.522,29 à colega parlamentar Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais, conforme exigido pela Justiça após uma condenação em processo que julgou comentários feitos por ele serem transfóbicos. O pagamento foi realizado no dia 6 de janeiro, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que determinou a reparação financeira.

Segundo a assessoria de Duda, responsável pelo recebimento do valor, “O dinheiro foi depositado dia 06. A gente confirma. A deputada não vai falar sobre o assunto” — declaração que foi formalmente divulgada à imprensa.

O caso tem origem em manifestações feitas por Nikolas Ferreira em 2020, então vereador em Belo Horizonte, quando proferiu declarações consideradas ofensivas em relação à identidade de gênero de Salabert. Na época, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) já havia condenado o parlamentar a pagar R$ 30 mil por conta desses comentários, definindo que os ataques contra a identidade de gênero da deputada configuravam ato ilícito passível de indenização por danos morais.

A Justiça entendeu que a divulgação e o teor das declarações realizadas em contas de grande alcance nas redes sociais agravaram a conduta, reforçando a necessidade de responsabilização. Para o tribunal, ofensas dirigidas à identidade de gênero violam direitos de personalidade e, portanto, são passíveis de reparação.

FONTE: 180 graus