O Ministério Público Militar (MPM) apontou ao Superior Tribunal Militar (STM) oito condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro que, segundo o órgão, demonstram “descaso com os preceitos éticos mais básicos” do Estatuto dos Militares — norma que exige comportamento irrepreensível dos integrantes das Forças Armadas.

Com base nesses elementos, o MPM pediu que o STM decrete a perda do posto e da patente de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. A ação é um desdobramento da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a chamada trama golpista.

Na decisão, o STF entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, por crimes como:

• golpe de Estado

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• organização criminosa

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O que diz a Constituição

A Constituição Federal prevê que o militar pode ser declarado indigno do oficialato quando condenado, com decisão definitiva, a pena superior a dois anos de prisão. Nesses casos, a sanção é a perda do posto e da patente.

Ao apresentar o pedido ao STM, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, destacou as condutas reconhecidas como criminosas pelo Supremo e ressaltou o caráter inédito do processo. Segundo ele, é a primeira vez que a Justiça Militar analisa a expulsão de um oficial das Forças Armadas por crimes contra a democracia.

Segundo Bortolli, Bolsonaro "não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e contra o governo democraticamente eleito".

FONTE: Meio News