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Santana do Piauí, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para aprofundar a apuração de supostas irregularidades na gestão de pagamentos de servidores do Município de São Lourenço do Piauí, administrado pelo prefeito Thiago Damasceno Ribeiro Santana. A investigação envolve atrasos no pagamento de salários e a falta de repasse de valores descontados em folha referentes a empréstimos consignados.
A apuração teve início a partir de uma Notícia de Fato que apontou que servidores estariam enfrentando atrasos salariais e cobranças por parte da Caixa Econômica Federal, em razão do não repasse, pela prefeitura, dos valores já descontados nos contracheques.
Durante a apuração preliminar, foram analisados demonstrativos de pagamento de servidores que indicaram indícios de veracidade das reclamações. Diante disso, e como o prazo da Notícia de Fato se encerrou sem a completa elucidação dos fatos, o Ministério Público decidiu converter o procedimento em investigação preparatória para aprofundar as diligências.
O que diz a prefeitura
A prefeitura informou que os atrasos e a falta de repasses teriam ocorrido em razão de bloqueios judiciais incidentes sobre as contas do município. Mesmo assim, o Ministério Público entendeu que é necessário verificar se houve violação a direitos sociais dos servidores e a princípios da administração pública, especialmente no que diz respeito à regularidade dos pagamentos e à destinação correta dos valores descontados em folha.
Com a conversão para procedimento preparatório de inquérito civil, o caso passa a ter um escopo de investigação mais amplo, permitindo a requisição de documentos, oitivas e outras diligências para apurar responsabilidades e eventuais irregularidades na conduta da gestão municipal.
Se confirmadas as irregularidades, o procedimento pode resultar na propositura de ação civil pública ou outras medidas cabíveis contra os responsáveis.
FONTE: lupa1
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