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Santana do Piauí, PI
O prazo estabelecido pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) para que o prefeito Márcio Moura exonere eventuais servidores enquadrados em situação de nepotismo termina nesta quarta-feira (25). A recomendação foi expedida no último dia 5 de fevereiro de 2026 pela 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes.
No documento, o órgão ministerial determina a exoneração imediata de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas que possuam vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com a autoridade nomeante ou com servidores que exerçam cargos de direção, chefia ou assessoramento.
A medida tem como base a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo na administração pública. A recomendação também alcança contratações indiretas, vedando o chamado nepotismo transversal, quando empresas contratadas pelo poder público possuem sócios ou gestores com laços familiares com agentes públicos.
Além das exonerações, o MP-PI estabeleceu o prazo de 20 dias para que seja encaminhada à Promotoria a relação completa dos servidores enquadrados nas hipóteses apontadas, acompanhada dos respectivos atos de desligamento.
O documento ainda adverte que o descumprimento poderá resultar no ajuizamento de ação por improbidade administrativa, com possibilidade de ressarcimento ao erário.
Até o momento, não há informação oficial sobre o envio do relatório ou eventual cumprimento integral da recomendação por parte da gestão municipal.
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