Com votos dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, do Banco Master. Ainda falta se manifestar o ministro Gilmar Mendes.

O julgamento ocorre em plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros incluem votos e não há espaço para debate. A sessão foi aberta nesta sexta-feira (13) e segue até a próxima sexta (20).

O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro, quando tentava embarcar para o exterior, no Aeroporto de Guarulhos. A Polícia Federal desconfia que ele tentava fugir do país, mas ele argumenta que viajaria para encontrar investidores interessados em comprar o Banco Master.

Ele foi solto dez dias depois e voltou a ser preso em 4 de março em nova fase da operação policial Compliance Zero que também atingiu dois servidores do Banco Central, Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, um policial aposentado, entre outros.

A decisão foi tomada porque a Polícia Federal encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, como forma de intimidação. Segundo as investigações, o ex-banqueiro mantinha uma milícia privada chamada “A Turma” com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.

A Segunda Turma, colegiado no qual o caso tramitará, é formada por Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e presidida por Gilmar Mendes. Toffoli não participa da decisão.

Toffoli vinha afirmando a interlocutores que iria participar do julgamento. Na quarta (11), no entanto, informou a Segunda Turma que ficará de fora. Ele apresentou razão de foro íntimo.

O ministro encaminhou a decisão a Gilmar Mendes e André Mendonça. Na mesma data, mais cedo, ele se declarou suspeito para relatar o pedido para que o Congresso instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de fraudes financeiras na relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).

Diante da relação dos casos, o magistrado estendeu a decisão para o processo no qual tramita a investigação, a partir desta data. Dessa forma, as etapas anteriores das quais ele atuou como relator ficam mantidas. A medida tenta evitar pedidos de nulidades de atos ocorridos no período em que o caso foi presididos por ele.

Toffoli deixou a relatoria do caso após uma reunião fechada de mais de duas horas com os demais colegas do STF. A pressão para ele se afastar aumentou principalmente depois que a Folha revelou conexões entre o ministro, o resort Tayayá e o banco de Daniel Vorcaro.

A decisão ocorreu após a Polícia Federal entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório mostrando uma troca de mensagens entre Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que ambos discutem pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro entre seus sócios.

Mendonça foi escolhido relator por sorteio, que deixou de fora apenas o próprio Toffoli e o presidente do tribunal, Edson Fachin.

Desde então, discutiu-se a continuidade do ministro à frente do caso e a participação dele nos atos seguintes da tramitação dos processos ligados ao caso.

Uma possibilidade era a de Toffoli se abster de votar, o que perdeu força com a indicação do próprio ministro de que pretende registrar sua posição.

Relembre os envolvidos

Daniel Vorcaro
Dono do Master, teria ordenado ações de intimidação e monitoramento de ex-empregados e jornalistas que acompanhavam denúncias sobre o banco

Fabiano Campos Zettel
Cunhado de Vorcaro e ex-pastor da igreja Lagoinha, teria participado da administração de pagamentos que sustentavam a estrutura de vigilância

Ana Claudia Queiroz de Paiva
Teria atuado na operacionalização de movimentações financeiras do grupo

Paulo Sérgio Neves de Souza
Ex-diretor de fiscalização do Banco Central, teria atuado informalmente em favor de Daniel Vorcaro

Belline Santana
Ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central (Desup), teria mantido interlocução frequente com Vorcaro e prestava consultoria estratégica sobre processos administrativos e temas regulatórios

Leonardo Augusto Furtado Palhares
Apontado pela PF como o responsável por formalizar o contrato usado para justificar pagamentos a Belline Santana

Marilson Roseno da Silva
Policial federal aposentado, é apontado como integrante da estrutura de coerção do grupo. Teria usado sua experiência e seus contatos para acessar dados sensíveis

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão
Identificado nas mensagens como Felipe Mourão e apelidado de Sicário, foi identificado pela PF como responsável por coordenar a vigilância. Cometeu suicídio após ser preso

FONTE: ICL Noticias