A Delegacia Especial da Mulher de Balsas deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), a Operação “24A – Mulher Segura”, com o objetivo de intensificar o combate à violência doméstica e garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência na região sul do Maranhão.

Até o momento, dois dos cinco alvos da operação já foram presos. Todos são investigados por descumprimento de medidas protetivas impostas pela Justiça para resguardar a integridade física e psicológica de mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com a delegada titular da unidade, Ana Marisa Barbat, a equipe segue em diligências para localizar os demais investigados.

“Já efetuamos duas prisões e continuamos em campo para cumprir os mandados restantes. Nosso compromisso é assegurar que as medidas protetivas sejam efetivamente respeitadas e que as vítimas tenham a tranquilidade e a segurança garantidas”, destacou.

Mesmo cientes das determinações judiciais, os dois homens presos continuavam a importunar e a perseguir as vítimas, desrespeitando as restrições impostas pelo Poder Judiciário.

Após as prisões, os investigados foram encaminhados à unidade prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.

A operação envolve uma série de diligências realizadas pela equipe da Delegacia da Mulher de Balsas para dar cumprimento a mandados de prisão expedidos com base em inquéritos que apuram reiterados episódios de violação de medidas protetivas.

Segundo a delegada, a operação terá continuidade até que todos os mandados sejam cumpridos. “Seguiremos com as diligências para localizar os demais alvos e executar outras ordens judiciais que venham a ser expedidas”, afirmou.

O nome da operação faz referência ao artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que tipifica como crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência. A pena prevista é de três meses a dois anos de detenção, além de outras sanções legais cabíveis.

A iniciativa integra o conjunto de ações permanentes da Polícia Civil voltadas à proteção de mulheres em situação de violência e ao enfrentamento de agressores que insistem em desobedecer decisões judiciais.