A Justiça do Piauí determinou a suspensão do show “AUREA – Alok e Convidados”, que estava previsto para ocorrer no dia 25 de abril de 2026, em Teresina, após questionamentos sobre o uso de recursos públicos no valor de R$ 1,8 milhão para patrocinar o evento.

A decisão foi proferida pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, no âmbito de uma ação popular feita pela jornalista Honorina Melo que aponta possível lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa.  

De acordo com o processo, o contrato firmado pela Secretaria de Turismo do Estado do Piauí, por meio de inexigibilidade de licitação, previa o repasse de R$ 1.800.000,00 à empresa responsável pela realização do evento.  

Na decisão, o magistrado considerou que há indícios de desproporcionalidade no gasto, especialmente diante da realidade fiscal e social do estado. Ele destacou que a contrapartida prevista no contrato se limitava basicamente à divulgação da marca do governo, o que, em análise preliminar, não justificaria o volume de recursos empregados.  

O juiz também ressaltou que, embora o poder público possa incentivar atividades culturais e eventos, esse tipo de despesa deve ser compatível com as demais necessidades da população, como saúde, educação, segurança e saneamento básico.  

“Deve-se levar em consideração todas as demais necessidades da população, especialmente as mais básicas”, apontou o magistrado ao fundamentar a decisão.

Outro ponto destacado foi o risco de dano ao erário, já que a execução do contrato poderia gerar obrigações financeiras difíceis de reverter posteriormente. Além disso, a decisão menciona a necessidade de observar regras fiscais e orçamentárias, incluindo a compatibilidade da despesa com a Lei Orçamentária Anual e as metas fiscais.  

Diante desses elementos, a Justiça concedeu tutela de urgência determinando: a suspensão imediata do evento, a proibição de qualquer pagamento relacionado ao contrato e a vedação de novas despesas vinculadas ao show.  

A decisão também prevê multa pessoal aos gestores em caso de descumprimento, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência.  

O caso ocorre em meio a um cenário de debate sobre prioridades no uso de recursos públicos no estado, especialmente diante do aumento do endividamento e das dificuldades enfrentadas em áreas essenciais

Fonte: Portal AZ