A Justiça do Piauí autorizou, neste sábado (25/04), a realização do evento “AUREA – Alok e Convidados”, em Teresina, após decisão liminar do desembargador plantonista Mário Basílio de Melo. O magistrado suspendeu uma decisão anterior que havia determinado o cancelamento do show e a interrupção de repasses públicos ligados ao contrato firmado com a empresa organizadora.

Na decisão, o desembargador entendeu que o Estado do Piauí atua apenas como patrocinador do evento, sem responsabilidade direta sobre a organização. “O ente público, na condição de patrocinador, não pode ser compelido a suspender evento privado organizado por terceiro, sob pena de impor obrigação juridicamente impossível”, afirma o magistrado.

O juiz também destacou o risco de prejuízos imediatos caso o evento fosse cancelado horas antes da realização. “A suspensão do evento, sem análise das consequências práticas, poderia gerar impactos econômicos, sociais e fiscais relevantes, além de danos irreversíveis à iniciativa privada e ao próprio Estado”, explica.

A decisão tem caráter provisório e permite a continuidade dos preparativos, a execução do contrato e a realização do show. O caso ainda será analisado de forma definitiva pela Justiça, que deverá avaliar a legalidade dos recursos públicos envolvidos.

FONTE: Conecta piaui