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Santana do Piauí, PI
O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Wall Ferraz, Luiz Guilherme Maia de Sousa, mais conhecido como Guilherme Maia, pedindo seu afastamento cautelar do cargo e a indisponibilidade de bens de nove pessoas físicas e jurídicas. A ação, proposta pela promotora de justiça Karine Araruna Xavier, titular da 1ª Promotoria de Picos, é fruto de Inquérito que aponta um esquema em que recursos públicos do município teriam sido usados para quitar uma dívida pessoal do gestor no valor de R$ 200 mil.
Segundo a peça inicial, a dívida foi contraída em 2020, antes de Luiz Guilherme assumir o mandato, por meio de nota promissória junto ao ex-prefeito do município, Danilo Araújo Nunes Martins. Após tomar posse, em 2021, o prefeito teria passado a utilizar a máquina pública para liquidar a obrigação particular, valendo-se de uma rede de empresas contratadas pelo município para realizar a triangulação financeira dos recursos.
A tentativa do prefeito de negar a dívida alegando falsidade da assinatura na nota promissória foi derrubada por laudo pericial da Polícia Civil do Piauí. A perita criminal concluiu de forma categórica que a assinatura é autêntica, descartando qualquer indício de falsidade.
Os áudios que selam o esquema
A prova central da acusação é uma ata notarial lavrada no 3º Ofício de Notas de Teresina, com fé pública, que transcreve áudios e mensagens do próprio prefeito e de seu principal operador financeiro, Ronaldo Carvalho da Silva, enviados ao credor por WhatsApp.
Em gravação de 10 de novembro de 2022, o prefeito admite que dinheiro público estava sendo direcionado ao pagamento da dívida: "Não, eu tô com o saldo aqui em conta, Danilo, viu? Tô, teu saldo tá reservado, tô só vendo aqui com quem eu faturo". No dia seguinte, detalhou a engenharia financeira e sugeriu saques em espécie para não deixar rastros: "ele tira todo dia cinco, todo dia dez paga e já transfere pra uma conta (...) é melhor sacar, né não? Aí tu pega todo dia onze ou doze, em espécie pra não ter movimentação."
Em janeiro de 2023, o prefeito foi além e mencionou expressamente gastos com o que chamou de "mensalinho", associando-os à aproximação de eleições: "que agora eu vou fazer eleição, chamar os amigos, começar mensalinho, eu vou ter um gasto mais..."
A rede de empresas
A ação individualiza a conduta de cada réu no esquema. A empresa Vagner Leal Ibiapino-ME, identificada nos áudios como a empresa da "limpeza", é apontada como o maior canal de escoamento financeiro e teria transferido R$ 132 mil ao credor do prefeito em quatro períodos distintos. Em áudio, o próprio gestor cobra o empresário: "Rapaz, Vagner, resolve pelo menos esse do Danilo, pelo amor de Deus, cara, o que é vinte mil?".
A GG Construtora e Serviços Ltda recebeu R$ 547 mil em 2022 e R$ 584 mil em 2023 da prefeitura. O CREA-PI informou ao MP que a empresa sequer possui registro ativo, tendo solicitado o cancelamento em novembro de 2024 o que, segundo a promotoria, corrobora sua natureza de empresa de fachada. Outras empresas envolvidas como a RC Filmes, Tamires Silva Sousa-ME, Y P Barroso Costa Ltda e Mix Papelaria também são apontadas como intermediárias na movimentação irregular dos recursos, tendo transferido valores diretamente para a conta do credor do prefeito.
O Relatório de Inteligência Financeira do COAF apontou movimentações típicas de lavagem de capitais, registrando depósitos em espécie superiores a R$ 50 mil e movimentação de recursos incompatível com o patrimônio e a capacidade financeira dos envolvidos.
Destruição de provas
A ação descreve ainda um episódio de obstrução à Justiça. A empresa Origimed Distribuidora Ltda, utilizada no esquema e sediada em imóvel de propriedade do pai do prefeito, que é também secretário de Administração do município, teve sua sede demolida por máquinas da própria prefeitura em 2 de agosto de 2023, após o início das investigações. Fotografias georreferenciadas anexadas aos autos comprovam que o local, intacto em maio de 2023, foi reduzido a escombros por tratores do município.
As justificativas dos réus
Confrontados com os comprovantes de transferência na delegacia, os empresários apresentaram versões que o MP classifica como contraditórias e desprovidas de respaldo documental. Raimundo Nonato Mendes de Mesquita Filho confessou ter transferido R$ 20 mil ao credor do prefeito, mas afirmou não se recordar de quando teria contraído o suposto empréstimo que justificaria o pagamento. Vagner Leal Ibiapino disse ter transferido R$ 5 mil porque o credor "estava agoniado precisando de dinheiro e ligava todo dia", e que o valor nunca foi devolvido. Ylana Pricila, proprietária da Y P Barroso e esposa do operador Ronaldo Carvalho, confirmou a transferência de R$ 5 mil, mas afirmou que "lhe foi pedida por seu marido, mas não se recorda do que se trata".
Os pedidos
O MP pede o afastamento cautelar do prefeito pelo prazo inicial de 90 dias, a indisponibilidade de bens de todos os réus via Sisbajud, Renajud e CNIB, e, ao final, a condenação por improbidade administrativa com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento integral ao erário, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. A causa foi atribuída ao valor de R$ 328.889,88.
Esta não é a primeira ação do MP contra o prefeito e seu operador financeiro. No último dia 13 maio de 2026, foi ajuizada ação civil pública anterior apurando fraude em pregão presencial de 2021, no qual a RC Filmes teria recebido pagamentos por serviços de filmagem e fotografia não comprovados.
fonte: lupa1
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