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Santana do Piauí, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou o Inquérito Civil nº 005/2026 para apurar possível ato de improbidade administrativa envolvendo o servidor Israelson Maykon de Moura Rocha, vinculado à Prefeitura Municipal de Isaías Coelho. A investigação partiu de denúncia registrada na ouvidoria do MPPI e está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça de Itainópolis.
Segundo a denúncia, o servidor estaria recebendo salário sem cumprir a carga horária devida. O manifestante alegou ainda que seus dados teriam sido omitidos propositalmente do Portal da Transparência do município para que ele pudesse acumular cargos sem que a informação fosse cruzada nos sistemas públicos de controle.
Em diligências iniciais, o MP constatou que não há qualquer registro do servidor no Portal da Transparência municipal, mesmo após a própria prefeitura confirmar que ele está vinculado ao quadro de pessoal e exerce a função de enfermeiro. A ausência de dados foi considerada indício de omissão intencional de informações funcionais.
A investigação tramitava inicialmente como Procedimento Preparatório. Durante essa fase, o MP notificou a prefeitura e o próprio servidor para que prestassem esclarecimentos sobre a situação. Nenhum dos dois respondeu integralmente aos questionamentos levantados, o que levou à conversão do procedimento em inquérito civil, com poderes investigativos mais amplos.
O MP avalia que a ausência de comprovação do efetivo cumprimento da jornada de trabalho pode configurar lesão ao erário, dado que o servidor estaria recebendo remuneração sem a devida contraprestação. A omissão dos dados no portal de transparência é apontada como violação ao princípio constitucional da publicidade. Ao final do inquérito, o MP poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.
fonte:lupa1
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