O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com ação civil pública contra o Município de São José do Piauí, administrado pelo prefeito Admaelton Bezerra (MDB), pedindo a concessão de liminar para obrigar a gestão a concluir duas obras na cidade, sob pena de multa. O caso foi ajuizado na última quarta-feira (3) pelo promotor de Justiça Antônio César Gonçalves Barbosa.

A intervenção do órgão ministerial se deu a partir de um procedimento administrativo instaurado na 3ª Promotoria de Justiça de Picos ainda em 2023, com objetivo de acompanhar a execução de obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica de São José do Piauí.

Um relatório do Ministério da Educação revelou que a rede municipal da cidade possuía obras inacabadas: a construção de uma creche situada na localidade Baixio, zona rural da cidade, e de uma quadra escolar coberta na Avenida 7 de Setembro.

Foram realizadas diversas diligências até o Ministério Público decidir levar o caso ao Poder Judiciário, como destaca o promotor na ação.

“Considerado o grande lapso temporal decorrido, sem conclusão das citadas obras, a gravidade da situação apurada e o claro prejuízo à comunidade estudantil, propõe o Ministério Público a presente ação civil pública, visando a sua entrega em condições plenas de uso e segurança”, frisou o promotor Antônio César Gonçalves.

Diante disso, o representante do Ministério Público pediu a concessão de liminar para que a Prefeitura de São José do Piauí, no prazo improrrogável de 60 dias, apresente um plano de trabalho detalhado, com cronograma para a imediata retomada e conclusão das duas obras mencionadas garantindo que sejam entregues em condições plenas de uso e de segurança adequadas, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 10 mil.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Admaelton Bezerra disse que ainda não foi notificado da ação judicial, mas que as duas obras citadas estão em andamento. “As obras já estão em andamento. Uma delas já está sendo finalizada. Mais não fui notificado ainda. Estou concluído sem pressão jurídica”, declarou.

informações Gp1