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Santana do Piauí, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação civil pública contra a concessionária Águas do Piauí SPE S/A e o Município de Jerumenha, administrado pelo prefeito José Inácio Pereira da Silva Júnior, mais conhecido como Júnior Nato, pedindo a regularização imediata do abastecimento de água na cidade e a condenação dos responsáveis ao pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos. A ação foi proposta após denúncias de desabastecimento prolongado em diversos bairros do município.
Segundo a ação, a investigação teve início após ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Jerumenha relatando que moradores de várias regiões estavam há aproximadamente dez dias sem receber água regularmente em suas residências. O documento afirma que a situação comprometeu condições básicas de higiene, alimentação, saúde e dignidade da população.
Em depoimento ao Ministério Público, o presidente da Câmara, José Osmar Machado dos Santos, informou que os bairros mais afetados foram Centro, Conjunto Habitacional Ivone Rocha, Bairro Alto, Bairro Campo e Bairro Caixa D’Água. Ele também relatou que a concessionária não mantém representantes no município, obrigando consumidores a buscar atendimento em Floriano para resolver reclamações e demandas relacionadas ao serviço.
A ação ainda aponta reclamações sobre a qualidade da água distribuída à população. Conforme os relatos, o produto fornecido apresentaria frequentemente odor desagradável e coloração esbranquiçada. Também foi informado que as caixas d’água utilizadas pelo sistema de abastecimento não passariam por procedimentos de limpeza há vários anos.
O Ministério Público destaca que o problema não é recente. Em 2024, uma notícia de fato já havia sido instaurada após denúncia de que a água fornecida no município apresentava aspecto amarelado, coloração semelhante à de barro e condições inadequadas para consumo. Conforme a ação, quase dois anos depois, a situação teria se agravado, culminando na falta de abastecimento em bairros inteiros da cidade.
Na ação, o órgão ministerial sustenta que tanto a concessionária quanto o Município de Jerumenha possuem responsabilidade pela situação. A promotoria argumenta que a empresa responde pela execução do serviço e que a prefeitura, como titular e fiscalizadora do sistema de abastecimento, tem o dever de garantir a adequada prestação do serviço público essencial.
O Ministério Público pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a imediata regularização do fornecimento de água potável à população. Caso isso não seja possível de forma imediata, requer que a concessionária custeie o abastecimento emergencial por meio de carros-pipa sempre que houver interrupção no serviço.
Além da regularização definitiva do abastecimento, a ação requer a condenação ao pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. O Ministério Público também solicita a fixação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
fonte: lupa1
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