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Santana do Piauí, PI
O Ministério Público de Picos ajuizou ação no Poder Judiciário pedindo a condenação dos responsáveis por supostas irregularidades no processo licitatório da Prefeitura de Picos, que resultou na contratação da empresa Sotel Serviços Técnicos em Eletricidade. O contrato foi de R$ 11 milhões para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, operação e manutenção de aterro existente no município.
De acordo com a ação, houve sobrepreço de R$ 1.489.365,83 causado por uma dupla mensuração do custo do transporte e das despesas administrativas, causando prejuízo ao erário público. A promotora Karine Araruna Xavier aponta que a irregularidade ficou demonstrada inclusive no relatório do Parecer Contábil nº 6/2024, realizado pelo setor técnico especializado do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CAPOP).
A peça da ação relata que técnicos do Ministério Público constataram que a medição do custo do transporte, relacionado a quilometragem mensal de 14.604 km foi faturada duas vezes em planilhas diferentes, ensejando em pagamentos repetidos pelo mesmo motivo. “O referido documento ministerial transcende a mera indicação de anomalias formais, procedendo à liquidação precisa do dano e confirmando a transmutação do sobrepreço em superfaturamento consumado, uma vez que as faturas viciadas foram efetivamente liquidadas pelo município, incorporando taxas indevidas ao fluxo de pagamentos públicos”, relata a ação.
O Ministério público chegou a procurar a empresa para assinar um acordo de não persecução cível, tentando fazer um acordo para que o processo não avançasse, mas a empresa não demonstrou interesse.
Em 2021 e 2022, o município de Picos era administrado pelo então prefeito Gil Paraibano.
fonte: Portal O Dia
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