O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou 307 inquéritos sigilosos desde a abertura, em 2019, do chamado Inquérito das Fake News. A investigação foi criada por iniciativa da própria Corte para apurar supostos ataques contra ministros e continua em tramitação, sem prazo estabelecido para encerramento e sem um alvo específico definido.

Registrado como Inquérito 4.781 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o procedimento ganhou notoriedade pela longa duração. Enquanto o caso permanece aberto, o STF já alcançou o Inquérito 5.088, distribuído ao gabinete do ministro Cristiano Zanin em 28 de agosto.

A investigação voltou ao centro do debate após Moraes incluir o ministro André Mendonça como investigado. A decisão apontou suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade e teve como base um relatório interno da Polícia Federal que, conforme descrito no próprio documento, não possui valor probatório.

O material havia sido encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que retirou do Inquérito das Fake News o pedido para investigar Mendonça. O caso passou a integrar outro procedimento relacionado a informações levantadas pela Polícia Federal envolvendo Moraes.

Fachin defende encerramento

Nesta sexta-feira (4), Fachin defendeu publicamente o encerramento do Inquérito das Fake News durante um evento no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente do STF apresentou as principais metas para sua gestão à frente da Corte.

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.

Criado durante o governo Jair Bolsonaro, o inquérito já alcançou aliados do ex-presidente e se tornou um dos procedimentos mais antigos e controversos em andamento no Supremo. A permanência da investigação por anos, sem prazo determinado e sem delimitação clara de alvos, alimenta críticas sobre os limites do procedimento.

A controvérsia também ganhou novos elementos após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne 51 mensagens trocadas, ao longo de 21 dias, entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo passou a integrar o conjunto de informações relacionado à crise envolvendo integrantes do STF.

fonte: Gp1