No Fórum de Governadores em Brasília, Brandão defende Sistema Único de Segurança Pública e a autonomia dos estados no setor

Segurança pública, saúde e a reforma tributária foram os temas centrais da 16ª reunião do Fórum Nacional Governadores, realizada nesta terça-feira (10), em Brasília. O encontro reuniu chefes de todas as unidades federativas, incluindo o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Durante o encontro, presidido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, Carlos Brandão voltou a apoiar a adesão do estado do Maranhão a um dos principais tópicos debatidos entre os gestores: a chamada PEC da Segurança Pública.

A implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi tema do último encontro nacional dos governadores, que aconteceu no dia 28 de novembro. Apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, a PEC da Segurança Pública prevê uma série de mudanças no setor da segurança pública brasileira.

As principais alterações são referentes à constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e à maior autonomia que será conferida à União na gestão da segurança no país, caso a PEC entre em vigor.  

Brandão elogiou o projeto, mas voltou a defender que os governos estaduais não podem perder a autonomia no comando da segurança pública, e reivindicou modificações no Código Penal brasileiro para intensificar o combate ao crime organizado.

“O que não pode é ficar como está. Prendemos o sujeito em um dia e, no outro, ele está solto. Não pode ficar do jeito que está, onde o crime organizado está lavando dinheiro e se aparelhando. Não adianta criar regras para melhorar a segurança. Temos que mudar a legislação penal”, frisou o governador do Maranhão.

Outro ponto amplamente debatido sobre a pauta da segurança, foi a inclusão de fundos para aperfeiçoar a estrutura policial nos estados. “Temos que fazer um estudo para melhorar o percentual de repasse para os estados. Uma das nossas maiores preocupações é que, tudo isso que foi debatido, tenha recursos para poder ajudar os estados que é quem de fato faz a segurança”, pontuou Carlos Brandão.  

Saúde e medidas fiscais

Durante a reunião do Fórum Nacional dos Governadores, representantes do Governo Federal também trataram com os mandatários os Planos de Ação do Programa Mais Acesso a Especialistas, do Ministério da Saúde - voltado para ampliar o acesso público à consultas e exames, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pelo novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, dentro da mesma especialidade, ele não precisará entrar em várias filas. A pessoa será incluída em apenas uma fila que dará acesso às consultas e exames necessários com garantia de retorno para a Unidade de Saúde da Família (USF).

“Conhecemos o novo programa Mais Acesso a Especialistas, que o governo federal pretende utilizar para aumentar o financiamento e agilizar os atendimentos pelo SUS. Parabenizo os ministros Lewandowski e Nísia Trindade (Ministério da Saúde), além do presidente Lula por essas importantes iniciativas, que vão contribuir para que os brasileiros tenham mais segurança e saúde”, destacou Brandão.

Outro assunto em destaque na reunião em Brasília foi o pacote de medidas fiscais apresentado pelo Governo Federal. A meta da União com as medidas é garantir a sustentabilidade das contas públicas, promover justiça social e estimular o crescimento econômico.

A estratégia federal combina, por exemplo, ajustes em programas sociais, novas regras para o salário mínimo, aprimoramento do sistema tributário e revisão de despesas obrigatórias. A expectativa é que, juntas, as medidas somem R$ 70 bilhões de economia aos cofres públicos do país.