MPBA recomenda suspensão de evento de motociclistas em Conceição da Feira até cumprimento das normas de segurança

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Paola Gallina, recomendou na última segunda-feira, dia 21, ao organizador da “10ª Edição do Varredeira Fest”, em Conceição de Feira, que suspenda a realização do evento previsto para ocorrer no próximo domingo, dia 27. A orientação do MPBA é para que a atividade não seja realizada até que seja comprovado o cumprimento das exigências legais, administrativas, de trânsito e de segurança.

O evento prevê a realização de manobras de wheeling, conhecidas como “Grau”, em via pública. De acordo com a promotora de Justiça, a rua possui cerca de 31 residências, além de igreja, unidade da Polícia Militar e estabelecimentos comerciais, e a interdição poderia afetar cinco vias residenciais transversais. Ela complementou que o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia também informou não ter localizado processo, solicitação de vistoria, licenciamento ou documentação referente ao “Varredeira Fest”; e o Município de Conceição de Feira informou expressamente ao MPBA que, até o dia 10 deste mês, não constava em seus registros administrativos qualquer requerimento, solicitação ou pedido formal de autorização para a realização do evento, tampouco procedimento administrativo instaurado ou autorização municipal expedida para a realização no trecho da Rua Miguel Calmon.

“De acordo com a Lei Municipal nº 1.048/2025, a prática de wheeling somente pode ocorrer em locais previamente designados e licenciados pelo Poder Executivo, com medidas como isolamento da área dos espectadores, equipamentos de segurança, equipe de saúde e cumprimento das normas aplicáveis. A legislação também proíbe a participação e o ingresso de menores de 18 anos e o consumo de bebidas alcoólicas pelos participantes”, destacou a promotora de Justiça. No documento, o MPBA orienta que o organizador não instale estruturas ou bloqueios na via e não promova manobras ou apresentações sem autorização da autoridade de trânsito e as demais licenças exigidas. “Caso o evento seja futuramente realizado, deverão ser obtidas todas as autorizações e adotadas medidas de segurança, incluindo plano de interdição e sinalização, isolamento do público, atendimento médico, regularização junto ao Corpo de Bombeiros e garantia de acesso dos moradores e de veículos de emergência”, ressaltou a promotora de Justiça Paola Gallina.