Deputado Professor Lemos (PT) questiona volume de benefícios fiscais do Poder Executivo e defende mais investimentos em áreas essenciais

O deputado Professor Lemos (PT) voltou a criticar a política de renúncia fiscal do Poder Executivo durante pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O parlamentar denunciou que os benefícios tributários concedidos pelo Estado favorecem grandes empresários, enquanto pequenos empreendedores e trabalhadores continuam pagando impostos. Para 2027, a proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo prevê R$ 28 bilhões em renúncias fiscais, valor equivalente a 40% da receita corrente líquida estimada em R$ 70 bilhões.

“Isso é inadmissível, é quase metade da receita corrente líquida. Fazer renúncia fiscal para proteger setores da economia que precisam de proteção, estamos de acordo, mas esse não é o caso da política que o Paraná implementa há oito anos”, afirmou o deputado.

Segundo Professor Lemos, a política de benefícios fiscais adotada pelo governo estadual alcançará R$ 224 bilhões ao longo dos oito anos da gestão Ratinho Jr. O parlamentar questionou os critérios utilizados para a concessão dos incentivos e criticou a concentração dos benefícios em grandes grupos econômicos, que, segundo ele, não enfrentam dificuldades financeiras que justifiquem tamanha renúncia de receitas públicas.

“Não se faz renúncia fiscal aqui nesse montante para atender pequenas empresas, para atender a classe trabalhadora, não é isso. Faz-se renúncia fiscal aqui para atender grandes empresários, o que aumenta o lucro dessas empresas. Elas não estão passando por dificuldade, não estão necessitando de ajuda”, criticou.

Impactos

Professor Lemos também alertou para os impactos da renúncia fiscal sobre a capacidade de investimento do Estado em áreas essenciais. Na educação, destacou a necessidade de melhorar a infraestrutura das escolas estaduais, muitas das quais ainda não têm quadras poliesportivas, bibliotecas e laboratórios. O deputado também defendeu a ampliação dos investimentos nas universidades públicas, com a criação de novos cursos e vagas.

Na saúde, o parlamentar chamou a atenção para as longas filas de espera por consultas, procedimentos e internações, além da insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Para ele, a decisão de abrir mão de bilhões de reais em arrecadação contrasta com as dificuldades enfrentadas pela população para conseguir atendimento na rede pública.

“Como o Estado abre mão de receita quando poderia ter no cofre público mais recursos para atender à saúde? E nós temos filas, filas de pacientes que esperam há mais de um ano, há pacientes esperando há mais de dois, e aí não há espaço, não há vaga. Há pacientes que ficam esperando por UTI”, questionou.

A segurança pública foi outra área apontada pelo deputado como prejudicada pela falta de investimentos. Lemos lembrou que o policiamento ostensivo, a investigação criminal e a estrutura das polícias Militar, Civil, Penal e Científica são responsabilidades do governo estadual. Segundo ele, não é aceitável reduzir a arrecadação em bilhões de reais enquanto a população cobra medidas mais efetivas de combate à violência e à criminalidade.

“Não dá para o Estado abrir mão de cobrar impostos dos ricos, dos grandes empresários, quando não deixa de cobrar impostos dos trabalhadores, dos pequenos empresários”, declarou.

Revisão

Durante o pronunciamento, Professor Lemos ressaltou que não é contrário à concessão de incentivos fiscais, desde que sejam direcionados a setores que realmente necessitem de apoio, contribuam para a geração de empregos e produzam benefícios concretos para a sociedade. Ele citou como exemplo positivo a desoneração de produtos da cesta básica, que reduz o custo dos alimentos para as famílias trabalhadoras.

O deputado também destacou que o Paraná, segundo os valores apresentados em seu pronunciamento, deixou de arrecadar mais de R$ 20 bilhões em 2025 e prevê renúncias fiscais de R$ 25,3 bilhões em 2026. Para ele, a dimensão desses benefícios exige uma revisão urgente das prioridades do governo estadual.

“Estamos falando de grandes empresas, de grandes negócios, que não estão com problema financeiro e que podem e devem pagar os seus impostos, como toda pessoa que precisa pagar impostos”, reforçou.

Ao concluir, Professor Lemos defendeu que a Assembleia Legislativa discuta e reveja os valores previstos na proposta orçamentária de 2027, de forma a garantir mais recursos para políticas públicas e para o atendimento das necessidades da população paranaense.

“De jeito nenhum podemos deixar que seja aprovada esta proposta de renúncia fiscal de R$ 28 bilhões para o ano que vem, abrindo mão de 40% da receita corrente líquida prevista para o próximo ano”, concluiu.