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Santana do Piauí, PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível incompatibilidade de horários e suspeita de improbidade administrativa atribuídas ao vereador Carlos Francisco Oliveira Pinheiro (PSD), do município de Nazaré do Piauí. A investigação busca esclarecer se o parlamentar manteve, simultaneamente, três vínculos remunerados na administração pública municipal sem cumprir as jornadas de trabalho correspondentes.
A apuração foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho em 4 de setembro de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do MPPI nesta quinta-feira (15).
Segundo o documento, a investigação começou após o recebimento de uma denúncia anônima por e-mail pela Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano. O denunciante apontou uma possível acumulação irregular de cargos públicos pelo vereador Carlos Francisco, com base em informações disponíveis em portais da transparência e registros oficiais.
A denúncia indica que o parlamentar, cujo mandato teve início em janeiro de 2025, continuaria exercendo simultaneamente as funções de professor e auxiliar administrativo na Prefeitura de Nazaré do Piauí.
Durante a análise preliminar, o Ministério Público do Piauí (MPPI) consultou o portal da transparência conveniado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e identificou três vínculos públicos ativos em nome do vereador: o mandato na Câmara Municipal, o cargo de professor e a função de agente administrativo.
De acordo com os dados consultados, cada vínculo apresentava uma carga horária declarada de 40 horas semanais. A situação levantou dúvidas sobre a compatibilidade das jornadas e a possibilidade de recebimento de salários sem a efetiva prestação dos serviços correspondentes.
O denunciante também encaminhou documentos referentes às remunerações recebidas pelo parlamentar nos diferentes vínculos, que foram anexados ao procedimento. Diante dos indícios apresentados, o MPPI solicitou informações à Prefeitura de Nazaré do Piauí e à Câmara Municipal sobre a natureza dos cargos, os horários de trabalho e o cumprimento das respectivas atribuições.
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Nazaré do Piauí informou que Carlos Francisco trabalha como auxiliar administrativo de segunda a quinta-feira, das 7h às 13h, e exerce a função de professor no turno vespertino. Segundo a administração municipal, os dois cargos possuem jornadas reduzidas.
Já a Câmara Municipal apresentou documentos relacionados ao exercício do mandato parlamentar, incluindo registros de participação em sessões realizadas às sextas-feiras, das 9h às 12h.
Mesmo após receber as informações, o Ministério Público considerou necessário aprofundar a apuração. Conforme a portaria, ainda faltavam registros dos horários efetivamente cumpridos pelo servidor e atos administrativos que comprovassem as reduções de jornada informadas pela prefeitura.
Por isso, o órgão ministerial solicitou documentos que permitam verificar os horários oficialmente estabelecidos para os dois cargos e confirmar se o vereador cumpre as jornadas de trabalho informadas pela administração municipal.
A investigação busca esclarecer se existe compatibilidade entre o exercício dos cargos de professor e auxiliar administrativo e as atividades do mandato de vereador. A apuração considera as regras constitucionais que permitem determinadas hipóteses de acumulação de cargos públicos, desde que os horários sejam compatíveis.
A Emenda Constitucional nº 138/2025 passou a permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários. Além disso, a Constituição Federal prevê que servidores públicos eleitos vereadores podem manter a remuneração do cargo de origem e receber os subsídios do mandato quando houver compatibilidade entre as jornadas.
O MPPI também pretende verificar se houve pagamento de remuneração sem a correspondente prestação de serviços. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas as medidas cabíveis.
Procurado pelo GP1, o vereador de Nazaré do Piauí não foi localizado para comentar o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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