MPBA destaca importância do encerramento humanizado dos lixões em eventos na Bahia e São Paulo

O Ministério Público do Estado da Bahia destacou a importância do encerramento humanizado dos lixões, com inclusão social dos catadores e adoção de medidas que transformem a gestão de resíduos em instrumento de descarbonização, durante dois eventos sobre economia circular e clima realizados esta semana na Bahia e em São Paulo. Por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), o MPBA reforçou que o fim dos lixões deve estar associado à inclusão socioprodutiva dos catadores, reconhecidos como agentes econômicos essenciais à cadeia da reciclagem, e à implementação de soluções ambientalmente sustentáveis para os resíduos.

Na Bahia, o tema foi abordado durante o 3º Fórum de Inovação, Cultura e Criatividade da Bahia (FICC Bahia 2026), que teve como tema 'Convergências Criativas: Interfaces de Futuro’ e aconteceu nos últimos dias 15 e 16. Auxiliar do Ceama, o promotor de Justiça Thomas Bryann Freitas do Nascimento participou do painel 'Economia Circular: caminhos para a sustentabilidade e inclusão socioprodutiva. Gerente do projeto institucional Bahia Livre de Lixões' e cogerente do 'MPBAHIA Sustentável', ele destacou que a circularidade é um dever jurídico no Brasil, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e na Estratégia Nacional de Economia Circular (Decreto nº 12.082/2024), e ressaltou que o modelo somente será sustentável se também for inclusivo.

“O catador é o núcleo estruturante que viabiliza a coleta seletiva, o manejo dos recicláveis dos grandes geradores e a logística reversa. Não é beneficiário, é protagonista”, afirmou Thomas Bryann. Segundo os dados apresentados, o Brasil possui mais de 800 mil catadores, responsáveis por cerca de 90% da reciclagem no país. Durante o evento, também foram apresentados o Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e as redes Cama e Recicla Bahia, representativas de catadores no estado, além do projeto 'Bahia Livre de Lixões' e de outras iniciativas voltadas à inclusão socioprodutiva. As ações buscam ainda a responsabilização de grandes geradores de resíduos e de operadores da logística reversa, a exemplo da atuação desenvolvida durante o Carnaval de Salvador.

A discussão também integrou o debate nacional realizado na segunda-feira (19), em São Paulo, onde o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, participou do evento 'Valorização de Resíduos e Descarbonização: Estratégias para a Economia Brasileira – Rumo à COP31'. Promovido pela Universidade de São Paulo (USP), Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e Instituto Valoriza Resíduos (IVR), na Faculdade de Direito da USP, o encontro reuniu representantes do poder público, especialistas e setor produtivo para discutir o papel da gestão de resíduos na transição energética e na redução das emissões de gases de efeito estufa.

Na ocasião, o MPBA apresentou o modelo desenvolvido na Bahia e destacou a relação entre o encerramento dos lixões, a economia circular e o enfrentamento às mudanças climáticas. O desvio de resíduos dos lixões e sua reinserção nas cadeias produtivas por meio das cooperativas contribuem para reduzir emissões de metano e dióxido de carbono (CO₂), diminuir a extração de matérias-primas e, ao mesmo tempo, gerar trabalho e renda para os catadores.

“O futuro circular precisa caber em todas as mãos”, sintetizou Thomas Bryann. Segundo Augusto Matos, "a frase sintetiza o que o MPBA defende: uma transição justa, em que descarbonização, economia circular e inclusão de catadores avancem juntas”.