MPBA recomenda medidas para garantir qualidade das informações de laudos médicos na região sudoeste da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Ana Luiza Silveira, recomendou, no dia 21 deste mês, aos gestores dos Municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape que adotem medidas para garantir a legibilidade e a qualidade de laudos de exames de corpo de delito e outros documentos médicos utilizados em procedimentos criminais. De acordo com a promotora de Justiça Ana Luiza Silveira, foram identificados problemas como documentos ilegíveis, ausência de informações e identificação insuficiente dos profissionais responsáveis. “Essas falhas podem dificultar a análise da natureza e da extensão de lesões e prejudicar o andamento das investigações”, afirmou.

Entre as medidas estão a digitalização dos laudos produzidos nas UPAs 24h; a adoção de modelo padronizado; a descrição detalhada das lesões; e a obrigatoriedade de assinatura, nome completo, número do CRM e carimbo legível do profissional. O MPBA orientou ainda que laudos antigos ilegíveis também deverão ser transcritos pelos médicos responsáveis, preservando-se os documentos originais. Além disso, o MPBA recomendou que seja adotado modelo padronizado de laudo, em meio editável, contendo, no mínimo: identificação do periciando; data e hora do exame; histórico relatado; descrição das lesões (natureza, localização anatômica, dimensões, forma, coloração e demais características); conclusão; e campos próprios para a transcrição integral e a resposta a cada um dos quesitos.

“A emissão digitada e a adoção de formulários adequados favorecem a clareza documental, sem substituir a avaliação individualizada ou limitar a autonomia técnica do profissional, além de preservar a integridade dos documentos originais e de assegurar que transcrições e esclarecimentos não sejam realizados por terceiros sem validação do profissional responsável”, ressaltou a promotora de Justiça.