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Câmara de Belém aprova por unanimidade revogação dos Estatutos

Prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou a decisão nas redes sociais. Medida foi submetida pelo gestor do município para valorizar os servidores ...

04/11/2026 às 16h57
Por: Márcio Rodrigues Fonte: Agência Belém
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Crédito: Jader Paes
Crédito: Jader Paes

A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a revogação dos Estatutos do Servidor e do Magistério.A notícia foi anunciada pelo prefeito de Belém, Igor Normando, em vídeo publicado nas redes sociais.

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A revogação dos Estatutos foi submetida pelo prefeito Igor Normando no dia 28 de outubro , como medida voltada à valorização dos servidores municipais. Além da revogação, o chefe do executivo municipal anunciou a retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), cuja contagem ficou congelada durante a pandemia da Covid-19.

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Foto: Reprodução/Agência Belém
Foto: Reprodução/Agência Belém

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL

A partir da revogação, a Prefeitura de Belém vai pagar, de uma só vez, na folha de dezembro, os valores retroativos do adicional referentes ao período de janeiro a novembro de 2026 aos servidores que têm direito. A partir da mesma folha, o benefício também voltará a ser pago mensalmente. A medida segue a Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como Descongela, observadas as condições legais e orçamentárias para sua implementação.

A revogação do novo Estatuto dos Servidores permitirá o retorno às regras anteriores, preservando a remuneração legalmente devida e o pagamento do adicional de escolaridade. Segundo a Prefeitura, os novos planos de carreira e as tabelas salariais não chegaram a ser implantados, o que permite realizar a mudança antes da aplicação do novo sistema remuneratório.

A decisão também abre caminho para uma nova discussão sobre a modernização da carreira dos servidores municipais. A proposta é construir uma legislação atualizada, com a participação das categorias, sindicatos e representantes do funcionalismo, garantindo segurança jurídica e valorização profissional.

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