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Justiça Federal no Piauí condena grupo por rombo no INSS e manda devolver R$ 27 milhões

A sentença foi dada dia 04 de novembro pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal.

16/11/2026 às 13h49
Por: Márcio Rodrigues Fonte: Santana News
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Justiça Federal - Foto: Alef Leão/GP1
Justiça Federal - Foto: Alef Leão/GP1

O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, julgou parcialmente procedente a Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), condenando uma ex-servidora da autarquia, um ex-vereador de Piripiri e nove integrantes de um núcleo familiar pelo desvio sistemático de recursos da Previdência Social. A sentença, dada dia 04 deste mês no âmbito dos desdobramentos da Operação Biditos da Polícia Federal, determinou a recuperação dos valores desviados sob um teto global calculado em R$ 27.669.685,27, além de impor multas civis, perda de bens ilícitos e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.

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O esquema criminoso operava por meio da criação de "pessoas fictícias", inventadas no papel mediante a falsificação de certidões civis, cadastros de CPF e carteiras de identidade, tudo com o objetivo de obter benefícios de prestação continuada (BPC/Loas) e aposentadorias fraudulentas. As auditorias do Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB) do INSS identificaram 320 benefícios fraudulentos distribuídos em agências da Previdência Social no Piauí, Ceará, Maranhão e Minas Gerais. A mecânica do golpe incluía anomalias ostensivas, como a confecção de 76 declarações preenchidas de forma idêntica na mesma máquina de datilografia e a reutilização da foto de uma mesma pessoa em dezenas de prontuários com nomes e números de Registro Geral (RG) diferentes.

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A ponta da fraude instalada na máquina pública era articulada pela então servidora do INSS Rose Mary do Nascimento Santos e por seu marido, o despachante Luiz Gonzaga dos Santos (falecido em 2019). Em confissão à polícia, Gonzaga detalhou que cobrava R$ 300 por benefício forjado e combinava previamente em casa quais requerimentos seriam protocolados a cada dia, direcionando os falsos segurados para a mesa de atendimento de sua esposa na agência de Parnaíba. As investigações constataram que Rose Mary burlava deliberadamente o sistema eletrônico de senhas para atender em mão própria os processos montados pelo cônjuge, conduta dolosa que violava o dever de impedimento funcional e que já havia resultado em sua demissão do serviço público após processo administrativo disciplinar (PAD).

No plano político e logístico, o ex-vereador de Piripiri Genival Santos Cordeiro, mais conhecido como ‘Genival Cigano”, foi condenado por integrar a estrutura da quadrilha e atuar na gestão dos cartões e na blindagem dos comparsas. Durante diligências de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou na residência do parlamentar uma bolsa com 22 cartões de benefícios de terceiros com senhas anotadas, carteiras de trabalho e documentos forjados com fotos idênticas, além de comprovar que o próprio endereço residencial de Genival era utilizado para registrar CPFs fraudulentos na Receita Federal. Escutas telefônicas flagraram o ex-vereador negociando a entrega de "biditos" (gíria do grupo para cartões magnéticos), indagando sobre possíveis delações ("muxudados") e usando de sua influência política para pressionar comunicadores locais a não divulgarem a prisão de comparsas.

A fase de arrecadação do esquema contava com a atuação de um núcleo familiar de Piripiri comandado pelo patriarca José Ribamar da Silva e seus filhos, incluindo Francisco das Chagas Silva ("Carlinhos Cigano") e Rosélia Alves da Silva. A vigilância da PF flagrou membros da família realizando saques sistemáticos com cartões em nome de pessoas mortas ou inexistentes em agências bancárias e estabelecimentos credenciados, como um frigorífico local onde os cartões eram deixados com senhas para que o dinheiro vivo fosse retirado posteriormente. A incompatibilidade patrimonial dos réus — que alegavam formalmente viver de artesanato, bicos ou Bolsa Família — ficou explícita na apreensão de carros importados, veículos utilitários de luxo, joias de ouro, cofres recheados de papéis falsos e coleções de relógios caros.

Ao delimitar a condenação de ressarcimento ao erário, a Justiça Federal estabeleceu critérios técnicos e individualizados, amparando-se nas balizas da Lei nº 14.230/2021 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que veda a imputação indiscriminada de prejuízos a terceiros que não concorreram diretamente para cada desvio. Ficou determinado que Rose Mary do Nascimento Santos e o Espólio de Luiz Gonzaga dos Santos respondem solidariamente pelo prejuízo dos benefícios gerados pela atuação conjunta do casal, partindo de um patamar mínimo e imediato de R$ 966.386,99 (valor atualizado relativo a dez concessões flagradas nominalmente no PAD). Para os demais réus, a solidariedade ficou restrita aos benefícios que cada um comprovadamente geriu, deteve, forneceu documentos ou dos quais sacou valores, mantendo-se o teto máximo de R$ 27.669.685,27.

A quantificação definitiva do ressarcimento que caberá a cada condenado será apurada em liquidação de sentença por procedimento comum, momento em que serão cruzados os registros de saques, apreensões físicas e concessões de cada fraude. No caso do espólio do despachante Luiz Gonzaga dos Santos, o juiz assentou que a obrigação patrimonial fica estritamente limitada às forças da herança transferida aos sucessores legais, sem incidência de multa civil ou penas pessoais. A sentença também ordenou que a atualização monetária e os juros de mora incidam a partir da data de cada pagamento indevido feito pela Previdência (conforme as Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça), autorizando o abatimento de bens já confiscados na esfera criminal para afastar qualquer hipótese de enriquecimento ilícito do Estado.

Por fim, a dosimetria das penas fixou a suspensão dos direitos políticos por 10 anos para Rose Mary, José Ribamar, Carlinhos Cigano e Rosélia; 9 anos para Luzivete da Costa Brandão, Mirian Ribeiro do Nascimento e Margélio Alves da Silva; e 8 anos para Genival Santos Cordeiro, Wermerson Alves de Souza, Roberto da Silva e Francisco das Chagas de Jesus Silva, além de multas civis e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. De forma diversa, o ex-servidor do posto de identificação civil de Piripiri Raimundo Crisóstomo de Brito, de 80 anos, foi absolvido das acusações: a instrução comprovou que o idoso sequer operava computadores e não possuía acesso aos sistemas de digitação de RGs, concluindo o magistrado que eventuais falhas materiais na conferência de cópias representaram inaptidão ou erro grosseiro, hipóteses de culpa que deixaram de ser puníveis como improbidade administrativa.

Outro lado

Procurados pelo GP1 para comentar a sentença, os réus não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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