Câmara aprova decreto de Lula e reconhece estado de calamidade pública no RS

A proposta para acelerar os repasses financeiros ao Rio Grande do Sul avançou no Congresso Nacional nesta segunda-feira (6). O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado horas depois na Câmara dos Deputados. A medida coloca o estado em situação de calamidade, o que pode agilizar o envio de recursos públicos de forma emergencial.

O decreto destaca desafios públicos para retomada da normalidade no estado, e aponta que o Rio Grande do Sul está em desgaste de grande intensidade, devido às mudanças climáticas com chuvas intensas, alagamentos, inundações e vendavais, que deixaram dezenas de mortos e desaparecidos, além de milhares de desabrigados.

Na prática, a proposta flexibiliza regras para autorizar o envio de recursos de forma emergencial, conforme apontou a ministra do Planejamento, Simone Tebet. “O decreto permite que as medidas em favor do Rio Grande do Sul fiquem fora das regras fiscais”, afirmou.

Os repasses serão voltados para diminuir impactos de riscos e preparação para novos desastres, assim como suporte para a população. Para valer, a medida ainda precisa de aprovação do Senado. Há expectativa de que a conclusão da votação ocorra nesta terça-feira (7).

Orçamento de guerra

Parlamentares da base do governo defendem o decreto como uma iniciativa semelhante às ações adotadas na época da pandemia de covid-19, com envio de recursos como se a situação fosse semelhante a uma guerra. O decreto é defendido pelo governo como uma alternativa que contempla outras propostas apresentadas por parlamentares, como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Outras ações do governo

Em outras frentes, o governo avalia a criação de uma linha de financiamento e a possível liberação do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo e Serviço), mas ainda negocia o funcionamento das medidas internamente. Junto ao Congresso, a equipe de Lula aumentou a liberação de emendas - que permite o envio de recursos de parlamentares ao estado. Ao todo, são previstos R$ 1,06 bilhão. Além de outros repasses nas emendas de comissão, que são enviadas de formas coletivas.