Projeto de Lei aprovado na Alese beneficia profissionais do Samu 192 Sergipe

Para estabelecer direitos aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), vinculados ao Quadro Permanente em Extinção (QPE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES), foi aprovado o Projeto de Lei nº 462/2024. A votação da propositura ocorreu nesta quinta-feira, 19, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). A aprovação representa o resultado de negociações entre a categoria do Samu 192 Sergipe e o Governo do Estado, mediadas pelo Ministério Público do Trabalho. 

Essas tratativas vêm ocorrendo há cerca de um ano e resultaram em importantes avanços e conquistas para os profissionais do Samu 192 Sergipe. Entre os principais pontos acordados, destaca-se a regulamentação da jornada de trabalho, que agora inclui plantões de 24h ou escalas de 12/36h e 24/72h, conforme o acordo das partes. 

Também foi garantido o direito à troca de plantões. Adicionalmente, foram asseguradas folgas prêmio e folgas no mês de aniversário, além da proteção especial para empregados com filhos com deficiência, garantindo condições laborais mais flexíveis, fortalecendo, assim, a relação entre o Estado e os trabalhadores.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, essas medidas representam um reconhecimento da importância dos profissionais de saúde na melhoria do atendimento à população. “Com este Projeto de Lei, o governador reafirma seu compromisso no fortalecimento da saúde no estado de Sergipe, beneficiando, assim, todos os cidadãos. Quando os trabalhadores da área de saúde se sentem valorizados e com suas reivindicações atendidas, eles trabalham com motivação e com a certeza de que o Governo está comprometido em garantir seus direitos, além de reconhecer sua relevância para o sistema de saúde sergipano”, afirmou o secretário.

O líder do governo na Alese, Cristiano Cavalcante, ressaltou a importância da aprovação de projetos que objetivam garantir ao servidor direitos trabalhistas e condições de trabalho, o que contribui para o bom desempenho das funções. “Uma conquista que reforça o compromisso do governador Fábio Mitidieri com o servidor, em especial no desempenho de funções essenciais no atendimento pré-hospitalar de urgência, atuando em situações críticas de saúde”, finalizou.